O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu calendário de reuniões para seus Grupos de Trabalho, para o primeiro ciclo de 2022. O GT66 Educação Fiscal terá sua oitava reunião nos dias 26 e 27 de janeiro de 2022, na modalidade remota, no período de 9h às 16h30.
O Confaz, presidido pelo Ministro da Fazenda ou representante de sua indicação, é um órgão deliberativo constituído por Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação de cada Estado, do Distrito Federal. Participam também da reunião a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Receita Federal do Brasil, o presidente da Cotepe/ICMS e o secretário Executivo do Confaz. A missão do Confaz é elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
O Grupo de Trabalho “GT66- Educação Fiscal” define as políticas do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). A Cotepe aprovou a criação do GT66, em 2019, com os objetivos de planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações do PNEF, atuando como integrador e articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal.
Conheça o vencedor do “Desenhando os Caminhos dos Tributos”
Em dezembro, no auditório da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, aconteceu a premiação do concurso de desenho “Desenhando os Caminhos dos Tributos”, realização da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul – SEFAZ/MS, por meio da Unidade de Educação Fiscal – UNDEF/MS, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul-SED/MS e demais parceiros.
Marcelo Augusto Pereira de Godoi, de 16 anos, foi o grande vencedor da categoria ensino médio das escolas públicas, do concurso e levou para casa um IPhone 12 Pró Max e um Apple Whatch Série 6.
Para saber mais sobre os premiados acesse https://cutt.ly/EUJwSEm
…nas últimas semanas muito se falou na questão da aprovação do orçamento do Governo Federal. Siglas estranhas são recorrentes na mídia, mas você sabia que o gasto governamental deve ser previsto e autorizado nas leis orçamentárias? E que essas leis são formadas por um conjunto de três peças? O PPA, a LDO e a LOA? Vamos conhecer cada uma:
PPA – é o Plano Plurianual, que define o cenário ou o planejamento governamental para um período de quatro anos, iniciando-se sempre no segundo ano de mandato do governante. Estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa a política de gasto do governo e orienta o processo orçamentário anual. Compreende as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte.
LOA – Lei Orçamentária Anual, que promove as alocações específicas de recursos. Compreende: 1) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; 2) o orçamento de investimentos de empresas estatais; e 3) o orçamento da seguridade social (previdência, assistência social e saúde).
Conheça o Orçamento Cidadão Digital – O Orçamento Cidadão Digital é a versão web da publicação anual “Orçamento Cidadão”, uma iniciativa da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia (SOF/SEFAZ/ME) que tem como desafio permitir ao cidadão brasileiro que compreenda, em uma linguagem acessível, para onde o dinheiro que ele paga em impostos é destinado. O objetivo deste orçamento simplificado é ampliar a transparência sobre orçamento público federal, de modo a contribuir para a formação de uma sociedade melhor informada e mais participativa na gestão dos recursos públicos.
Para conhecer o Orçamento Cidadão Digital acesse https://cutt.ly/3UJetVj
Aniversários da Educação Fiscal do Pará
No final do ano passado a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, em parceria com a prefeitura de Santarém, apresentou por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN – Santarém), o Seminário de celebração de 21 anos do Programa Estadual de Educação Fiscal do Pará – PEFI-PA e 15 anos do Programa em Santarém. O evento fortalece o trabalho que professores e técnicos realizam no município, contribuindo para o despertar da consciência da cidadania fiscal e o fortalecimento da educação fiscal em Santarém, além de apresentar os resultados alcançados pelo município nesses 15 anos de existência.
Para comemorar esta data especial o PEFI-PA apresentou o seminário em dois dias. No primeiro dia o evento foi aberto com a fala da coordenadora do programa estadual Zilda Benjamin, que relembrou a trajetória do programa nesses 21 anos e também a palestra do psicólogo Rossandro Klinjey com o tema: “Numa jornada de incertezas, qual meu compromisso com a sociedade e comigo?”, seguida pelo painel com os 15 anos de jornada pela cidadania em Santarém apresentado por Josilene Pinto, Coordenadora do Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém (GMEF) e atual secretária de Finanças do Município.
Outro momento marcante foi as entregas das honrarias “Amigo(a) da Educação Fiscal – Profa. Eliana Mara Morais Santos” para algumas personalidades que se destacaram no trabalho da disseminação da temática da educação fiscal no município de Santarém.
Duas palestras tiveram destaques na programação do segundo dia, “Mitos Tributários e Educação” com Tânia Santos de Souza – Técnica Tributária da SEFA/RS e “Educação Fiscal no chão da sala de aula, à luz da Base Nacional Comum Curricular – BNCC” com a disseminadora do Tocantins, Nelma Maria Pinheiro, técnica da Gerência do Ensino Médio da SEDUC/TO.
Com um público de mais de 150 participantes no seminário, a temática da educação fiscal se fortalece no município, potencializando e reconhecendo o trabalho do programa estadual e do grupo municipal de educação fiscal junto a técnicos e professores das redes municipais e estaduais de educação.
