Greve trava liberação de cargas das empresas

O Sifam (Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas) anunciou, nesta quinta, 25, que seus membros permanecem em greve por tempo indeterminado até conseguir uma linha de discussão com a diretoria da Sefaz/AM (Secretaria de Estado da Fazenda) e ter suas reinvidicações atendidas.

No mesmo dia, os servidores do órgão que possuem cargos de chefia, entre pessoal do Tesouro e responsáveis pelo pagamento dos fornecedores do governo renunciaram a seus cargos em solidariedade ao movimento, que já conta com a adesão de mais de 600 funcionários.
As manifestações começaram na última sexta-feira, 19, e já estão afetando o empresariado local, principalmente os importadores de insumos do PIM (Polo Industrial de Manaus) e do comércio varejista de eletrônicos realizado no Centro de Manaus.

O presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial do Amazonas), Cristóvão Marques Pinto, afirmou que as empresas importadoras do PIM (Polo Industrial de Manaus) enfrentam dificuldades para receber os insumos e atrasam os pedidos do mês. “Das 80 empresas filiadas à associação, 20 importam regularmente e estão reclamando que não conseguem liberar as notas fiscais, e consequentemente, as cargas nos portos e no aeroporto”, declarou Pinto.

Medidas irregulares

Para contornar o problema, o órgão teria adotado medidas irregulares, segundo denuncia o Sifam, cujo departamento jurídico promete entrar com liminar.
Segundo o presidente do Sifam, Jônatas Almeida, as mercadorias estão passando pelos postos pelo canal verde, que desobriga vistoria física. Outra irregularidade, segundo o presidente, é que as mercadorias acompanhadas de nota fiscal convencional (não-eletrônica) estariam sendo liberadas sem que o valor do imposto seja cobrado como manda a legislação tributária estadual.

De acordo com Almeida, o sindicato encaminhou a primeira proposta contendo as insatisfações da categoria em 3 de dezembro do ano passado, mas não obteve retorno da Sefaz/AM. “Antes de começarmos esta greve de sexta-feira, já tínhamos enviado, em dezembro, uma proposta para a secretaria, mas não fomos recebidos. E na semana passada fizemos outro relatório, que está na Casa Civil, mas continuamos desassistidos e sem previsão de melhorias”, explicou Almeida.

Os fazendários em greve somam 400 servidores em Manaus, dos quase 900 funcionários em todo o Estado, que cobram reajuste salarial de 5% para os assistentes administrativos (cerca de 200 pessoas) e regularização dos lançamentos fiscais. Este último é a principal fonte de intriga entre os trabalhadores do fisco local.

Teto é de R$ 24 mil, mas órgão já teve salários de R$ 200 mil

Os lançamentos fiscais eram realizados somente pelos auditores fiscais até 2007, quando a legislação especifica foi alterada e ampliou a execução desta atividade para outros funcionários e estabeleceu que o salário dos auditores comportaria teto de R$ 24 mil mensais. “Antes de 2007 alguns auditores fiscais ganhavam até R$ 200 mil por mês, considerando os 25% de gratificação sobre cada trabalho fiscal realizado por eles. Hoje essa gratificação continua, mas com teto salarial”, esclareceu o presidente do Sifam.

O Amazonas tem 288 auditores fiscais e eles não participam da greve, “nem poderiam já que não batem o ponto todo dia como os outros funcionários”, disseram alguns grevistas que pediram para não serem identificados. A equipe de reportagem do Jornal do Commercio apurou que os auditores comparecem aos seus locais de trabalho apenas nas segundas e terças-feiras. Nos outros dias, não são obrigados a comprovar o expediente, o que gera muita revolta entre os demais trabalhadores.

Sem atendimento

Os servidores da Sefaz/AM precisam manter, no mínimo, 30% do trabalho em pleno funcionamento durante a greve, porém, apenas estagiários estavam recepcionando a população nos guichês de atendimento. Na manhã de quarta-feira, 24, o promotor de vendas Hélio Furini, 48, esperou mais de 50 minutos ver seu número de atendimento aparecer no painel eletrônico para resolver suas pendências com o fisco. “Se eu soubesse que não resolveria as coisas hoje não teria vindo”, desabafou Furini, ao saber que teria o prazo estendido, mas suas pendências continuariam sem resposta.

Segundo a assessoria de imprensa da Sefaz/AM, a secretaria não tem poder para atender as solicitações do movimento grevista. O último relatório do Sindicato dos Fazendários do Amazonas ainda está na Casa Civil, aguardando liberação para ser enviado a ALE/AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) e dever ser apreciado até o final do primeiro semestre.

O presidente do Sifam garantiu que a greve permanece até as duas reinvidicações serem atendidas. “Somos uma categoria unida e que está esperando pela vontade política há 20 anos para mudar esta situação e não podemos mais ficar de braços cruzados”, finalizou Almeida, que pediu para os empresários e pessoas físicas não procurarem os serviços da Sefaz até o término da greve.

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