Greve dos Correios nas mãos da Justiça

A decisão de uma nova greve dos Correios está nas mãos da Justiça. Entre sexta (14) e o dia 21 de agosto, o Supremo Tribunal Federal deve analisar agravo regimental interposto pelas entidades sindicais. O objeto do litígio é a liminar que suspendeu o dissídio coletivo da categoria de outubro de 2019, concedida pelo ministro Dias Toffoli à direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

Caso o STF decida por manter a liminar, a Findect (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) e Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) prometem deflagrar greve por tempo indeterminado, a partir de meia noite do próximo dia 18 – que já havia sido prometida para o dia 5. No dia anterior, as entidades ainda devem fazer uma reunião por videoconferência.

A liminar, segundo a presidente do Sintect-AM (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Amazonas), Jane Neves, obrigou a categoria a entrar em negociação de acordo coletivo neste ano, em plena pandemia, sem condições de reunião para definição de pauta de reivindicações, nem de mobilização para ganhar força no processo negocial. 

“Não era para acontecer isso, porque o nosso acordo coletivo valia para dois anos e já estava com reajuste salarial definido. Mas, o pedido dos Correios, atendido pelo Supremo, reduz nossas 79 clausulas a nove e nos mantém praticamente limitados à CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas. Trata-se de uma tática da empresa para reduzir custos e direitos trabalhistas, ao mesmo tempo em que sucateia a estatal para facilitar sua privatização. Não queremos conseguir nada, só manter o que já temos. Mas, infelizmente, não temos muita esperança nesse julgamento”, desabafou.

Demissões e covid 

A sindicalista informa que, entre os direitos “cassados” pela liminar do STF, estão a prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses, os pagamentos de 70% de férias, auxilio creche, ticket de alimentação (que seria reduzido), vale cultura e adicional de 15% nos trabalhos aos sábados. A lista incluiu ainda os 30% de adicional de risco, a despeito dos impactos da pandemia em uma atividade que exige a exposição dos profissionais à intempérie e a terceiros.

“Os Correios não fazem concurso desde 2011 e os contratos de terceirizados já se encerraram. Com os diversos PDV [Planos de Demissões Voluntárias] já realizados, a força de trabalho diminuiu e setores que contavam com 40 trabalhadores, hoje têm apenas 12. Como resultado, os trabalhadores que ficaram estão sobrecarregados e mais expostos a doenças. Pelo menos oito trabalhadores do Amazonas já morreram de covid-19. Mas, a empresa não quer falar sobre essas questões e omite números em todos os casos”, lamentou.  

Negociações e medidas

Procurada pelo Jornal do Commercio, a direção dos Correios respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que, em julho, negociou com os empregados os termos do acordo coletivo de trabalho 2020/2021. A proposta apresentada, conforme a empresa, visa fortalecer finanças com a adequação dos benefícios dos empregados à “realidade do país e da estatal”, além de assegurar a manutenção dos empregos. Os Correios destacam que não pretendem suprimir direitos, mas propor ajustes dos benefícios ao previsto na CLT e em outras legislações.

“Após a recusa das representações em compreender a situação da empresa, diversas comunicações inverídicas começaram a ser veiculadas, com o intuito apenas de provocar confusão nos empregados acerca dos termos da proposta. É importante esclarecer que a pauta de reivindicações enviada pela Fentect geraria um acréscimo de R$ 961 milhões nas despesas dos Correios, quase dez vezes o lucro do ano de 2019”, afiançou o texto.

Sobre as medidas preventivas para a pandemia, os Correios garantem que “não procede a informação do sindicato” e que “permanecem firmes” na estratégia de proteger empregados, destacando que várias medidas de sanitização vêm sendo implementadas, como o uso de máscaras, álcool em gel, barreiras acrílicas, etc. “Ocorrendo a suspeita de contaminação entre empregados, a empresa providencia ações de sanitização no ambiente da unidade e o afastamento imediato da pessoa que possa estar diagnosticada”, acrescentou.

Questionado a respeito de seu contingente atual e sobre os números de casos de covid-19 e afastamentos no âmbito corporativo, a direção da estatal respondeu ao Jornal do Commercio que, “em respeito aos valores da empresa, Correios compartilham informações sobre seu efetivo apenas com as autoridades competentes”. 

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