Governos recebem R$ 20 por atendimento na saúde

Conforme o artigo 6º da Constituição, são direitos sociais “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Apesar de a saúde ser direito do cidadão e dever do Estado, União, estados e muncípios optam em tributar excessivamente as atividades ligadas à saúde. É o que revela o estudo Radiografia da Tributação do Setor de Saúde, divulgado na terça-feira, 6, na Câmara dos Deputados, a parlamentares e lideranças da área de saúde.
Segundo o coordenador de Estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, em 2009 a arrecadação sobre o setor de saúde foi de aproximadamente R$ 30,5 bilhões. “Se for feita a divisão do valor pela quantidade de procedimentos ligados à saúde prestados à população brasileira, chega-se à chocante constatação de que os governos recebem, aproximadamente, R$ 20 de tributos de cada atendimento de saúde prestado à população brasileira, mesmo aqueles realizados através do SUS [Sistema Único de Saúde]”, explicou. Por grupos de doenças e atendimentos, a arrecadação é maior no grupo relativo a gravidez (parto, pós-parto, aborto), seguido do grupo de doença do aparelho circulatório (hipertensão, doenças cardíacas e vasculares) e doenças do aparelho respiratório (pneumonia, asma, bronquite).
No tocante à arrecadação por procedimento, são os atendimentos do grupo de doenças denominadas Neoplasias (cânceres e tumores) que geram o maior valor individual, em média de R$ 29,21 por atendimento. Em seguida, o grupo das doenças do aparelho circulatório (hipertensão, doenças cardíacas e vasculares), com arrecadação de R$ 28,15 por atendimento, e o grupo das doenças do sistema nervoso (Epilepsia, AVC, Esclerose), com R$ 26,83 por atendimento. Os procedimentos do grupo gravidez (parto, pós-parto, aborto) geram a menor arrecadação, de R$ 13,63.
“O sistema é injusto, pois penaliza fortemente os produtos de consumo, em detrimento da tributação sobre a renda e sobre o patrimônio. O mesmo ocorre com produtos utilizados na saúde, nos quais incide uma tributação elevada da ordem de um terço do valor”, observou Amaral, enfatizando que a situação só é verificada no Brasil, pois outros países do mundo, desenvolvidos ou emergentes, têm políticas tributárias de alívio sobretudo relacionadas à saúde. Os EUA têm carga de tributos de 12% nos produtos e serviços ligados à saúde, enquanto que o Japão tem 13%, Canadá 11%, México 16%, Coréia do Sul 15% e Índia 17%.

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