Governo veta novo prazo para adesão ao Refis da Crise

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise (débitos de 2009) e a renegociação das dívidas de agricultores se o Senado aprovar as mudanças na medida provisória que deve ser votada até amanhã no plenário da Casa.
As mudanças foram incluídas como “jabutis” na MP que repactua dívidas do PIS/Pasep dos Estados e municípios com a União vencidas até 31 de dezembro de 2008.
Durante sua tramitação no Congresso, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) incluiu a reabertura do prazo do Refis da Crise e as dívidas rurais renegociadas até 31 de janeiro de 2013.
Como os dois temas não têm relação com a MP e não há apoio do governo, a expectativa é que o Senado derrube as mudanças. Do contrário, haverá o veto.
“A presidente Dilma é terminantemente contra, e essa posição foi expressa na Câmara. O líder [Arlindo Chinaglia] foi contrário à emenda, foi contrário à aprovação na Comissão Mista e no plenário e não aceitará essa questão”, disse a ministra.
Na votação da MP na comissão mista que discutiu o texto, deputados governistas alertaram Mabel sobre a posição contrária do governo às duas mudanças. Líder do governo na Câmara, Chinaglia (PT-SP) orientou o voto dos deputados para ser contrário à emenda do Refis da Crise e defendeu a retirada do tema,mas acabou derrotado no plenário da Câmara.
A pressão do governo agora é sobre os senadores, para que retomem o projeto original da MP.
A medida provisória perde a validade no dia 10 de novembro. Se o Senado alterar o texto, ela tem que retornar para nova votação na Câmara – -por isso a hipótese do veto não foi descartada pelo governo.
O Refis da Crise concedeu parcelamento em até 180 vezes dos débitos vencidos até 30 de novembro de 2008. O expediente foi adotado em 2009 para que empresas atingidas pelo colapso da economia mundial pudessem renegociar suas dívidas fiscais.