Em reunião com a classe empresarial amazonense, ontem, o governador David Almeida (PSD) anunciou que enviará um PL (Projeto de Lei) à Aleam (Assembleia Legislativa do Estado), com o intuito de revogar a lei nº4.454/2017, que aumentou em 2% a alíquota do ICMS sobre 13 produtos considerados supérfluos, incluindo combustíveis. A votação, no plenário, deverá acontecer na próxima semana. Segundo os economistas, a redução da alíquota impactará a cadeia produtiva, em todos os segmentos econômicos do Estado, de forma imediata, resultando em barateamento da produção e queda no preço do produto final.
De acordo com David Almeida, o governo tem trabalhado, nos últimos meses, com o propósito de equilibrar as contas e elevar a receita do Estado. Ele informa que os trabalhos têm base em ajustes, que envolvem repactuação de contratos de aluguel de carros, diminuição de locação de imóveis, redução de contratos de manutenção, dentre outros. O primeiro mês de revisão resultou na economia, ao Estado, de R$315 milhões em um ano.
Outra ação citada pelo governador, é a atuação do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que busca receber impostos sonegados por empresas incentivadas pelo Estado. Segundo David Almeida, por meio do trabalho do comitê o Estado conseguiu recuperar R$300 milhões.
“Se fizermos os ajustes necessários, alguns já fizemos, e outros que precisam ser feitos, o Estado poderá sim abrir mão dessa receita. Por meio do Cira também vamos conseguir recuperar a receita que foi sonegada sem fazer terrorismo fiscal e sem aumentar alíquota”, disse. “A deliberação quanto à revogação da Lei deverá acontecer na próxima semana na Assembleia Legislativa”, informou o governador.
Na avaliação do economista e conselheiro do Corecon-AM, Nilson Pimentel, a proposta de revogação da Lei que aumentou a alíquota do ICMS é importante para o desenvolvimento da economia amazonense. Ele afirma que a partir da redução da alíquota haverá diminuição dos gastos no processo produtivo, seja de qualquer setor econômico, o que consequentemente resultará em redução no preço do produto final.
“Esse aumento prejudicou muito todos os setores econômicos do Estado e principalmente a ZFM (Zona Franca de Manaus). O segmento de concentrados para bebidas foi muito prejudicado também. Todas produções dependem de combustível para produzir e para escoar produção. Os custos são repassados à sociedade que não aguenta mais pagar tributos. A revogação da Lei incidirá no resultado positivo imediato, em redução nos custos da produção e do processo logístico. Acontecerá a retirada de uma carga tributária indevida”, explicou.
Porém, ele frisa que na área interna das empresas da indústria e do comércio os ajustes não acontecem de forma imediata porque trabalham com base em sistema de custeio. “Em um mês esses setores deverão estar adequados à nova alíquota. Esse reflexo será visto nas vendas de final de ano que serão mais favoráveis porque haverá desoneração da carga tributária incidida sobre os combustíveis e lubrificantes, sobre o concentrado de bebidas e outros segmentos. Haverá redução no valor dos produtos”, ressaltou.
