17 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Governo regulamenta novo limite para empréstimos

A instrução normativa número 01, publicada no “Diário Oficial” da União de ontem, limita o valor da parcela a 20% do benefício mensal

O governo regulamentou o novo limite para a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e agora aposentados e pensionistas já podem realizar novas operações, que estavam suspensas desde o último dia 2 de janeiro.

A instrução normativa número 01, publicada no “Diário Oficial” da União de ontem, limita o valor da parcela a 20% do benefício mensal. Antes, o máximo era de 30% da aposentadoria ou benefício.

Também ficou estabelecido em 10% o limite para as operações com cartão de crédito. No entanto, para a realização do cálculo, a operação não poderá ultrapassar três vezes o valor mensal do benefício. A taxa de juros nessa modalidade é de no máximo 3,70% ao mês.

O INSS precisou suspender temporariamente a concessão de novos benefícios para ajustar o limite mensal aos novos prazos de pagamento, que desde o dia 20 de dezembro foram elevados de 36 para 60 meses.

A elevação no prazo foi feita para tentar reduzir o endividamento dos aposentados. A mudança atende a uma reivindicação das entidades de classe ligadas à categoria. No entanto, com maior prazo de pagamento, o valor pago de juros também será maior -o limite é de 2,64% ao mês.
Segundo o Ministério da Previdência, o volume de crédito na mão de aposentados e pensionistas somava R$ 29 bilhões em novembro.

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