16 de abril de 2021

Governo reafirma apoio à Zona Franca

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Reunião do Confaz trouxe a confirmação da intenção do governo federal de manter excepcionalidade da ZFM para a concessão de incentivos no ICMS

O governo federal reafirmou ontem o seu apoio à manutenção do tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus na proposta de unificação da alíquota da ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual em 4% com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os Estados brasileiros.
A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, presente no encontro do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) realizada na tarde de ontem em Brasília, que reuniu todos os secretários estaduais da Fazenda e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
“A proposta apresentada na semana passada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) de manter a alíquota do ICMS em 12% para o modelo ZFM e para a comercialização do gás natural, que beneficia o Estado do Mato Grosso do Sul foi reforçada, o que nos dá ainda mais tranquilidade”, afirmou.
Segundo ele, outras propostas foram apresentadas durante a reunião. Uma delas seria a redução para 4%, porém com uma alíquota de 7% na circulação de mercadorias do Sul e Sudeste para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.
“O assunto não está encerrado, mas seguimos com apoio”, comemora Lobo.
A reformulação da cobrança do ICMS interestadual volta a ser discutido na próxima terça-feira (18) na CAE.

Cenário

A primeira proposição, apresentada em novembro pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, defendia a unificação da alíquota do ICMS interestadual de 12% para 4% até 2020 para todos os Estados brasileiros, um corte de um ponto percentual por ano.
Neste caso, o governo do Amazonas, Suframa e Sefaz-AM calcularam um impacto negativo de até 78% sobre a arrecadação do imposto, incluindo danos nos repasses para o ensino superior, turismo e P&D.
Após apresentação de um estudo de tratamento diferenciado da ZFM enviado por representantes da Sefaz-AM e da Suframa, o governo federal levou em consideração as diferenças regionais e propôs o anteprojeto que deixa o Amazonas fora dos cortes.
A nova proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a manutenção da alíquota do Amazonas em 12%.

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