Governo quer criar Conselho para acompanhar povos tradicionais

Projeto de lei do governo estadual tramita na ALE (Assembléia Legislativa do Amazonas) e poderá ser votado já na próxima semana, cria o CDSPC/AM (Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Amazonas), para funcionar na estrutura da SDS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
O governador Omar Aziz (PMN) encaminhou o projeto de lei 104/2010, no dia 16 de junho e no mesmo dia foi encaminhado para as comissões técnicas. De acordo com a proposta, o novo conselho será um “órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, no âmbito de sua competência, com a finalidade de apresentar proposições, apoiar e acompanhar ações políticas para o desenvolvimento do setor”.
Na mensagem em que encaminha o projeto, Omar Aziz explica ser necessário criar instrumentos para permitir a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pelo Decreto Federal 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, “com a finalidade de apoiar e acompanhar ações políticas para o desenvolvimento do setor”. Por isso, a criação do conselho “configura-se como uma medida que garantirá a participação de diversos setores da sociedade local na elaboração das políticas ambientais locais”.
Dentre as várias funções do CDSPCT/AM, está a de “identificar a necessidade e propor medidas e a criação ou modificação de instrumentos necessários à implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas relevantes pra o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Amazonas”. O conselho será composto, de forma paritária, por um membro titular e respectivo suplente de diversos órgãos e entidades do governo federal, do governo estadual, instituições públicas de ensino e pesquisa e da sociedade civil organizada.

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