Governo prorroga incentivo no ICMS

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Medida beneficia cadeia componentista, mas é considerada insuficiente para as necessidades do setor no PIM

O benefício que reduz em 25% a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de energia elétrica para os fabricantes de bens intermediários (componentes) do polo de Duas Rodas, que deveria ser encerrado na próxima segunda-feira, está prorrogado até 31 de dezembro de 2013. O anúncio foi feito pelo vice – governador do Amazonas José Melo, durante a última reunião do ano do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), realizada ontem na sede da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas).
“O decreto já foi assinado pelo Governador e publicado no Diário Oficial. Essa ação vai permitir que este setor (Duas Rodas) importante da nossa economia possa passar pelos solavancos da crise de crédito de forma mais fácil”, destacou José Melo.
Ele acrescenta que o decreto apenas prorrogou a medida anterior, não acrescentando novas proposições para auxiliar o segmento.
Em entrevista anterior, o titular da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas), Afonso Lobo, explicou que um estudo foi feito para avaliar a necessidade de estender ou até mesmo ampliar os incentivos concedidos para o polo de duas rodas, em função da dificuldade que o setor tem enfrentado.
De acordo com a secretaria, 30 fabricantes de bens intermediários do segmento seguem recebendo o benefício. No total, a medida vai atingir 84 empresas e o ‘desconto’ no recolhimento estadual será de R$ 59,2 milhões.
No início deste mês, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) também decidiu pela prorrogação do incentivo fiscal concedido em setembro, como parte do pacote anticrise para o polo de duas rodas. Neste caso, a desoneração foi de 50% da TSA (Taxa de Serviços Administrativos), tarifa paga por fabricantes do polo à Suframa que deveria encerrar no dia 31 de dezembro deste ano e teve o prazo ampliado para o final do primeiro semestre de 2013.
Na ocasião, o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, afirmou que mais seis meses são necessários para que o segmento volte a se firmar e as medidas em relação ao financiamento bancário comecem a surtir efeito.
Já Afonso Lobo, disse que no caso da cadeia de componentes, um ano é o tempo adequado para avaliar a eficácia da medida.
A Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) estima que a produção nacional de ciclomotores concentrada quase exclusivamente no PIM, passe pela crise e alcance um avanço tímido de 3,7% em 2013.

Renúncia

Com a extensão da medida, a Sefaz-AM calcula uma renúncia fiscal de R$ 28,8 milhões para os cofres públicos em um ano, considerando apenas os componentistas do setor.
Levando em conta as empresas de termoplástico, papel e papelão que fornecem materiais para outros setores, também beneficiadas pela extensão, a renúncia passa para R$ 30,4 milhões.
No total, a medida vai atingir 84 empresas e o ‘desconto’ no recolhimento estadual será de R$ 59,2 milhões.

Projetos

Durante a reunião do conselho foram aprovados 34 projetos entre ampliação, diversificação e atualização somando investimentos de R$ 1,85 bilhão e criação de 1.822 empregos.
Entre os destaques, o projeto de R$ 1,22 bilhão da coreana Samsung para a produção de tablets com geração de mão de obra de 312 novas vagas em três anos de funcionamento.
A MG Gold também conquistou aprovação para fabricar artefatos de jóias com injeção de R$ 79 milhões e geração de 188 postos de trabalho
Em 2012, o Codam aprovou um total de 237 projetos com mão de obra prevista de 11.892 mil vagas e investimentos que somam R$ 11,32 bilhões, mais do que o dobro aprovado no ano passado (R$ 4,68 bilhões).
Entre as principais atrações de investimentos estiveram a produção de tablets, blocos de concreto, smartphones e componentes eletroeletrônicos.
A Samsung foi a empresa que apresentou o maior volume de investimentos com R$ 4,15 bilhões para a fabricação de smartphones e máquinas fotográficas.

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