O deputado federal José Ricardo Wendling (PT) diz já estar em prática, no País, um processo de ‘desindustrialização’ por conta das medidas extremamente liberais do atual governo, que tem hoje como seu principal representante o ministro da Economia, Paulo Guedes, contrário à concessão de qualquer tipo de incentivo fiscal.
Segundo o parlamentar, o mais recente caso envolvendo a redução das alíquotas para a importação de bicicletas já prontas configura essa nova política nociva que afeta a indústria nacional, em especial a ZFM (Zona Franca de Manaus).
Assim, aconteceu também com o polo de concentrados no Amazonas, quando a Pepsi suspendeu suas atividades no Amazonas. José Ricardo dá como exemplos mais recentes dessa tendência a decisão da Ford, do setor automobilístico, e da Sony, no segmento de eletroeletrônicos, que decidiram encerrar suas operações no Brasil.
De acordo com o deputado, essas decisões atendem a interesses do setor comercial e de outras empresas importadoras. “Isso é só uma amostra do que poderá, realmente, acontecer à Zona Franca com a reforma tributária que virá por aí. Uma das propostas defende o fim do ICMS, com a arrecadação lá no destino, afetando o Amazonas, hoje extremamente dependente das atividades do Polo Industrial”, alerta ele.
José Ricardo Wendling avalia que, dificilmente, serão retomadas as obras da BR-319 porque o atual governo federal não tem vontade política para isso. “O ministério garante prioridade à recuperação da rodovia só para acalmar os ânimos da bancada federal do Amazonas”, afirma.
O deputado compartilha da mesma visão ser a BR-319 extremamente importante para interligar o Amazonas, mas faz uma ressalva de que a obra beneficiará principalmente Rondônia, hoje o maior fornecedor de alimentos para Manaus.
“Enquanto não houver vontade política do governo em cumprir as exigências ambientais, as obras da estradas não vão sair”, afirma o deputado. Ele ressalta que os aumentos constantes nos preços dos combustíveis fazem parte também dessa política de ‘desindrustrializar’ a indústria nacional.
O deputado federal falou com exclusividade ao Jornal do Commercio.
Jornal do Commercio – Como está a negociação sobre a redução das alíquotas do polo de bicicletas que deverá atingir uma série de trabalhadores?
José Ricardo – Essa redução representa mais uma grande preocupação que atinge a ZFM e o governo do Amazonas. E resulta da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, uma articulação das demandas do setor de importações, embora também tenha de indústrias.
Ela atinge principalmente Manaus pelo fato de termos o polo de duas rodas tanto de motos como de bicicletas. Então, qualquer medida que facilite a importação de produtos prontos atinge a competitividade das empresas.
Toda a bancada do Amazonas está negociando com o governo. O ministro Paulo Guedes deu a entender que não sabia dos impactos das medidas contra a ZFM.
A situação atual é – ou o governo revoga, altera a decisão ou cria novas regras para não prejudicar a Zona Franca. Lançamos mão do PDL (Processo de Decreto Legislativo), um instrumento que existe pra tentar sustar medidas do poder executivo.
Já dei entrada num, o deputado Capitão Alberto também e ainda outro do senador Eduardo Braga. Todos assinamos. Mas precisa de apoio de pelo menos 277 parlamentares pra colocar a questão como urgência na pauta com possível votação. Já consegui 120 assinaturas.
JC – Certamente, o ataque ao o polo de bicicletas é mais uma amostra dessa grande vulnerabilidade no processo industrial da ZFM em termos de insegurança jurídica. Além da Constituição, existe alguma outra estratégia para proteger o modelo?
José Ricardo – A Constituição é a maior garantia da política de incentivos fiscais da ZFM.
Mas temos um problema muito sério – o governo federal, na figura do ministro Paulo Guedes, a visão deles é não valorizar a industrialização.
Vem de uma visão do setor financeiro. Tanto que, no Brasil, estamos num processo de ‘desindustrialização’, o que favorece muito as importações.
Estamos vendo isso agora e vai ser agravado mais ainda em relação à Petrobras, com a venda e a privatização. Hoje, a Petrobras triplicou a importação de derivados de petróleo. O governo é contra a política de incentivos, o ministro não esconde isso desde quando ele foi confirmado ministro ele já falava disso.
A ZFM completou 54 anos e, ao longo da história, foram várias ameaças em quase todos os governos. Mas tivemos um período muito bom no período do governo Lula e do governo Dilma. Mas foi um período de prorrogação dos incentivos. Isso tudo foi muito bom porque dá a segurança jurídica constitucional.
Porque pra fazer um investimento de longo prazo tem que haver uma certa garantia. Falta, porém, ao governo entender a necessidade de se ter uma política de incentivos pra segurar as empresas aqui.
Se não tiver, as empresas vão pra outro lugar, não necessariamente para o Brasil. As que são multinacionais vão pra outros países. Estamos vendo isso em outros Estados, no setor automobilístico. Empresas como a Ford estão saindo do Brasil e indo para outros países próximos.
Também a Sony está saindo. E pode acontecer com a própria Recofarma que poderá também ir para um país vizinho se não forem mais interessantes as vantagens fiscais.
Por isso que vivemos eternamente com esta preocupação. E eu digo que ainda vêm mais preocupações com a reforma tributária. E parece que esta é a sina da Zona Franca.
JC – Essa união da bancada em defesa da ZFM tem que ser sempre uma tônica quando existem interesses comuns?
José Ricardo – Na prática, isso é o que acontece com toda a bancada do Amazonas – os 11 deputados federais e os três senadores. Estão todos unidos nessa questão.
Defendem a BR- 319, a Zona Franca, a questão da logística pela internet. E ainda a melhoria de todo o sistema de transporte e mais recursos para a Covid-19.
Todos direcionaram recursos significativos por meio de emendas parlamentares tanto pra capital como para o interior do Estado. A bancada está unida. não há nenhum olhar político- ideológico nessas demandas.
Agora, nas pautas gerais de interesse do governo, há muita discordância. Na reforma da Previdência, eu fui o único deputado federal que votei contra.
JC – Com tristeza, vimos essa semana a interrupção das obras do trecho ‘C’ da BR-319. Há décadas, a recuperação da rodovia continua com esse imbróglio político e ambiental. Como avalia essa questão?
José Ricardo – No começo do novo governo, a bancada do Amazonas teve uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Ele estimou o início das obras em 2021, mas claro que a pandemia atrapalhou muita coisa. Tem que ter vontade política. O ministro fala que o governo vai priorizar a BR-319 só para acalmar a bancada amazonense. Há uma lista gigantesca de obras inacabadas no governo Michel Temer e no atual governo Bolsonaro. Só vai ser prioridade se tiver realmente uma vontade política.
Mas o governo federal não tem vontade política. Precisa trabalhar pra superar as exigências de ordem ambiental, questões indígenas, enfim, há um elenco de situações. E a conclusão é a seguinte – existe um rol de exigências, isso tem que ser cumprido. Então, tão cedo não vai sair porque o governo não quer que saia.
JC – Parece que os vereadores de Manaus e os deputados estaduais ainda não se deram conta das medidas contra a ZFM. Vemos mais uma articulação da bancada federal nesse sentido….Deveria haver mais esforço de todos?
José Ricardo – Sem dúvida, todos os parlamentares municipais e estaduais podem olhar essa questão. Boa parte da arrecadação das empresas é destinada para o interior.
Temos FTI, a UEA, pra dar suporte aos municípios. Mas o Estado tem que informar permanentemente sobre o que está afetando a arrecadação, os possíveis impactos de novas medidas….
Hoje, a tendência é a gente não discutir de onde vem o dinheiro. É o executivo que tem que alertar o Legislativo.
Jornal do Commercio – Existe uma grande desigualdade no Brasil que é um país continental, com situações diferentes e peculiares a cada região. Com avalia o desenvolvimento regional que beneficie a todos, reunindo a participação de governos, prefeitos, universidades e a própria Suframa. Conseguimos avançar nessa pauta?
José Ricardo – Em relação ao atual governo federal, não há um planejamento que priorize o desenvolvimento regional. Foram reduzidos recursos pra ciência e tecnologia. O caminho na Amazônia é o conhecimento, tecnologia, pesquisas. Só assim, vamos um dia sair dessa dependência da ZFM.
Mas pra isso, precisa de mais investimentos. No governo Dilma, já teve cortes e no governo federal os cortes foram absurdos.
Criaram o Conselho Nacional da Amazônia, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, deixando de fora da composição as instituições de pesquisa, as universidades, enfim, a área de educação.
É um problema sério porque no governo federal, de cima pra baixo, não há interesse no desenvolvimento regional.
JC – A gasolina já passou dos R$ 5 e o dólar está em alta já faz tempo. E o custo de vida também. Se uma pessoa lhe perguntasse em qualquer lugar, o que pode fazer por nós com essa situação tão caótica que estamos vivendo hoje, é possível fazer alguma coisa?
José Ricardo – Parece que o número 5 está praticamente em tudo na nossa vida – na gasolina, no dólar, na inflação….
Hoje, tem-se produtos com alta de até 30 a 40%. Primeiro, não vamos perder as esperanças. Vamos questionar. A gasolina está cara por uma razão. Imposto sempre teve, isso não mudou.
O que aumentou foi o preço cobrado pela Petrobras. Isso mudou desde o governo Temer. Agora é baseado nos preços internacionais que acontecem todo dia. E tem o fator dólar.
Se vende o petróleo pra fora, é interessante. Então, há interesse de lucro a curto prazo.
E comprar de fora é muito caro. Nossas refinarias, estão paradas. A gasolina não vai parar de aumentar. Vai quebrar parte das empresas privadas que estão comprando pedaços da Petrobras. É uma política de governo que afeta todo mundo. Vamos continuar dizendo que é melhor mudar esse governo.
JC – Estamos vendo uma situação de muito perigo, empresa fechando as portas, afetando a dignidade das pessoas. O governo federal argumenta que não tem condições de reviver o auxílio emergencial. Neste ano, não existe uma sinalização nesse sentido como na primeira onda da pandemia. O que está faltando?
José Ricardo – Acho que a situação ficará ainda mais grave. Até o meio do ano, vamos estar nessa pandemia, mas poderá ter uma normalidade no segundo semestre.
Não tem jeito nessa segunda onda. O governo tem mecanismos para conceder mais auxílios.
No ano passado, foram aprovados vários mecanismos para essas ajudas. Falta só aprovar agora o novo auxílio emergencial. O governo pode rever sua política com o setor financeiro que leva um terço de toda a arrecadação federal.
Mexeu em tudo, menos nesse setor. Acho que agora é o momento de reduzir o lucro dos bancos, destinando esses recursos para a pandemia.
Não digo dar um calote. Mas alocar recursos pra pandemia. Os Estados Unidos não estão economizando dinheiro, a Europa também.
Mas aqui o governo não adquire recursos nem pra comprar vacinar.
JC – Hoje as coisas acontecem de uma forma muito precoce. Na política também não é diferente. Há uma possibilidade de José Ricardo sair candidato ao governo do Estado nas próximas eleições?
José Ricardo– Realmente, não tenho nenhuma definição por ora sobre isso. Só estou agora na atuação parlamentar.
No ano passado, direcionei 100% para o Ifam cuidar da educação no interior E este ano também farei mobilização para a UEA estar presente em mais da metade dos municípios. Acredito muito nisso. Quando for o governador, vou ter um olhar muito forte para o interior.
Foto/Destaque: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
