Governo promove curso para capacitar conselheiros tutelares

Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas. A ficha de inscrição está disponível no link Extensão, localizado à esquerda da página inicial do portal da UEA (www.uea.edu.br). Após devidamente preenchida, deve ser enviada para um dos seguintes emails: [email protected] ou [email protected], até o próximo dia 30.
Direcionado aos conselheiros tutelares e de direito da criança e do adolescente de todos os municípios do Estado, o curso será realizado por meio de parceria entre a UEA e a Seas. O objetivo é capacitar os conselheiros mediante a compreensão dos fundamentos, procedimentos e atribuições legais referentes à proteção integral da criança e do adolescente no sistema de garantias de direitos. De acordo com a organização do curso, a estimativa é que a capacitação atinja pelo menos 200 conselheiros de todo o Estado do Amazonas.
A capacitação terá início no próximo dia 8 de setembro, com duração de quatro dias, carga horária de 40 horas/aula e certificado emitido pela Pró-Reitoria de Extensão da UEA. As aulas serão ministradas no Auditório da Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA, avenida Carvalho Leal, 1.777, Cachoeirinha., até o dia 12 de setembro, no horário de 14h às 18h.
O conteúdo programático do curso foi elaborado por especialistas na área e abordará diversas temáticas relacionadas à criança e ao adolescente, com aulas expositivas dialogadas, análise e estudo de casos. Durante o curso, serão enfocados os seguintes temas: Política Pública: conceituação e outros aspectos; Política Nacional de Direitos Humanos: Garantias Constitucionais de Direitos Humanos e Sociais; Lei Orgânica da Assistência Social; A Assistência Social como Política Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado; Doutrina da Situação Irregular X Doutrina da Proteção Integral: Uma abordagem introdutória ao Estatuto da Criança e do Adolescente; O Estatuto da Criança e do Adolescente e interface com outras políticas públicas; Apresentação da Proposta de Capacitação para Conselheiros Tutelares e de Direitos por Regiões/Pólos.

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