Governo não tem plano alternativo em caso de rejeição de pacote

O ministro do Planeja-mento, Paulo Bernardo, afirmou durante entrevista a emissoras de rádio, que o governo federal não tem um plano alternativo caso o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite o pacote tributário anunciado recentemente pelo Planalto.

A oposição recorreu ao STF para tentar barrar as medidas anunciadas para compensar a arre-cadação que será perdi-da com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Fi-nanceira). Entre os itens propostos pelo governo está o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro, além da realização de um corte de R$ 20 bilhões nas despesas de custeio e investimento dos três Poderes. “Nós não temos não um plano alternativo, até porque primeiro eu considero a ação do DEM e do PSDB absolutamente legítima, são partidos de oposição, eles não tem nenhuma obrigação de falar bem ou ajudar o governo e eles estão cumprindo o seu papel de oposição de questionar, de brigar. Segundo, eu acho que o Supremo, pelo menos é minha opinião, não vai dar provimento a este questionamento, a essa ação”.

O ministro citou o governo FHC como exemplo. “Nesse governo houve não uma rejeição, mas um adiamento, um atraso, na votação justamente da prorrogação da CPMF, que, aliás, é uma questão que já se arrasta desde 1993 pra 1994, e o que o governo fez para resolver o seu problema? Aumentou o IOF, entre outras coisas.

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