1 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Governo não cobrará impostos para obras de estádios

O governo federal editou medida provisória que suspende a cobrança de impostos das obras dos estádios que sediarão a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013. A Receita Federal estima que R$ 35,07 milhões não serão cobrados em 2010

O governo federal editou medida provisória que suspende a cobrança de impostos das obras dos estádios que sediarão a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013.
A Receita Federal estima que R$ 35,07 milhões não serão cobrados em 2010.
Ate 2014, a Receita calcula R$ 350 milhões de desoneração. A medida vale de 28 de agosto de 2010 a 30 de junho de 2014.
As compras de máquinas e aparelhos usados nas obras serão desoneradas de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Os serviços serão isentos de PIS, Confins e IPI para mercado interno e exportação.
Imposto sobre a contratação de mão-de-obra não entra no novo regime. A construtora do estádio que quiser ser incluída no novo regime de tributação deverá ter seu projeto aprovado pelo Ministério dos Esportes. Depois, deve procurar a Receita para habilitar a obra.
Os fornecedores dos produtos comprados terão que descontar o valor do imposto do preço de venda para a empresa habilitada.
Se a empresa usar o equipamento em obras não relacionadas ao Mundial, terá de pagar o imposto antes isento, mais juros e multa de mora.
A Receita diz que criará uma equipe especial para fiscalizar as empresas envolvidas. A MP muda a tributação sobre a área inovação tecnológica.
O governo calcula que, até o final do ano, as empresas de pesquisa científica serão desoneradas em R$ 67,62 milhões. Nada muda na forma do financiamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, apenas a tributação do setor.

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