25 de junho de 2022

Governo lança projetos sobre novas iniciativas de base industrial

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), lançou, ontem, uma chamada pública para selecionar projetos de inovação da base industrial de defesa (BID). 

O objetivo é conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inovadores em duas grandes áreas: tecnologias de defesa (TD) e defesa biológica, nuclear, química e radiológica (DBNQR). Ao todo, as subvenções podem chegar a R$ 120 milhões. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

“A garantia da nossa soberania tecnológica é fundamental. É um momento diferenciado, temo um recurso de subvenção econômica significativo”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, durante evento de lançamento da chamada pública.

Podem participar do edital empresas privadas nacionais, de qualquer porte, em projetos individuais ou em conjunto. Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações ou cooperativas não podem concorrer. Além disso, na área de tecnologias de defesa, apenas empresas credenciadas como estratégicas de defesa (EED) e empresas de defesa (ED), poderão submeter propostas. 

O apoio da Finep nesse edital se dá por meio de recursos não reembolsáveis de subvenção econômica, mas é exigido das empresas o aporte de uma contrapartida financeira no projeto, que varia de 5% a 30% do valor, a depender do porte da empresa e da sua receita operacional bruta.

Nessa quinta-feira (2), o Senado aprovou a atualização dos textos da PND (Política Nacional de Defesa), da END (Estratégia Nacional de Defesa) e do LBDN (Livro Branco da Defesa Nacional), que havia sido encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. O conteúdo está no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.127/2021, que agora seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. 

As atualizações dos três documentos atendem à determinação da Lei Complementar 97/1999, que obriga o governo a enviá-las, de quatro em quatro anos, desde 2012. Depois de recebido pelo Congresso, os textos foram distribuídos à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sob a relatoria do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA). 

A CCAI, criada em 1999, tem por atribuição ser o órgão externo de fiscalização e controle da atividade de inteligência – e, por isso, compete a essa comissão a análise dos documentos da área de defesa brasileira. A PND é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do País, voltado, prioritariamente, para ameaças externas.

Perfil

Calamidade é estratégia para frear Lula

Alas do governo Bolsonaro e também do Congresso avaliam a possibilidade de decretar calamidade pública em função do suposto crescimento de Lula nas pesquisas de intenções de voto. A Constituição prevê essa prerrogativa em momentos de amplas dificuldades. Porém, analistas veem a mobilização como uma estratégia eleitoreira para permitir que o atual presidente continue comandando o País por mais quatro anos diante de uma eventual vitória.  Recorrer a essa medida permitiria que o Planalto tivesse acesso a créditos extraordinários para aplicar onde lhe aprouvesse. No entanto, o mecanismo fomentaria desperdícios das contas da União. 

O que é muito temeroso. Hoje, existem diversos segmentos que exigem reajustes salariais e a contenção da escalada dos preços dos combustíveis e dos alimentos. Nessa situação, a Presidência ficaria impedida de atender às reivindicações de categorias. Técnicos da equipe econômica já se manifestaram contrários à proposta. O entendimento é que o recurso abre precedentes para uma gastança geral das contas públicas. Portanto, a proposta divide as opiniões. Há outros meios para conquistar o eleitor. Credibilidade e ações efetivas, gerando mais empregos, renda e melhor qualidade de vida, são fundamentais para qualquer governo. O que ainda não vemos.

Medidores

A CPI da Amazonas Energia na Assembleia apresentou projeto para impedir a instalação dos novos medidores. A justiça derrubou a liminar que suspendeu o sistema, autorizando a retomada dos serviços. O relatório final do colegiado aponta várias irregularidades. A infraestrutura da empresa opera precariamente, há tarifas abusivas, tanto em Manaus como no interior. Reuniões itinerantes constataram muitos problemas. Mesmo assim, a concessionária tem abertura. Quem perde é o usuário.

Devolução

O Senado aprovou um projeto de lei, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi o relator do projeto, que vai beneficiar mais de 1,030 milhão de consumidores no Amazonas, segundo a Amazonas Energia. Braga tem investido mais em ações para ficar sob os holofotes da mídia como estratégia eleitoreira. Ele é candidato ao governo.

Gestão

O prefeito David Almeida (Avante) agrada a população. Sua gestão é aprovada por 80% dos manauaras, segundo uma pesquisa. Em pouco tempo de administração, ele fez muito mais pelo município de que seus antecessores. Fomenta o turismo, transforma a infraestrutura urbana de Manaus, além de subsidiar créditos para vários segmentos da economia, avaliam pessoas consultadas. Almeida é, hoje, o maior cabo eleitoral do governador Wilson Lima (UB) na campanha pela reeleição. O caminho está aberto.

Ambiente

O governador Wilson Lima se antecipa aos possíveis impactos da estiagem que virão após a estação chuvosa. Ontem, ele assinou dois decretos para reforçar o combate ao desmatamento e às queimadas no Amazonas. A oficialização das novas medidas aconteceu no Ipaam, órgão que trata do setor. Segundo o Inpe, o Estado registrou um dos maiores índices de derrubadas de árvores este ano, numa área que supera, inclusive, até o tamanho de países europeus. Vamos preservar esse patrimônio.

Garimpo

Em entrevista a uma rádio local, o arcebispo de Manaus, dom Leonardo Ulrich Steiner, disse que o garimpo e a invasão de terras indígenas são os principais desafios a serem enfrentados por ele na função de cardeal. No último domingo, o papa Francisco o nomeou para o cargo. “As terras indígenas estão sendo invadidas pelo garimpo. E o garimpo tem levado à poluição das nossas águas”, afirmou. Garimpeiros ilegais têm apoio de facções criminosas e até de servidores de órgãos. Difícil controlar a situação.

Transparência

A Câmara de Manaus retomou o primeiro lugar do ranking da transparência do Ministério Público de Contas do Amazonas, correspondente ao exercício de 2022.

Segundo o site da instituição, a CMM ocupava a segunda posição com índice de 61,87%, atrás apenas da Câmara de Parintins, que tinha 63,72%. Este ano, o legislativo municipal subiu para 73,82%. Para a diretora de Gestão e Tecnologia da informação da Casa, Kelly Holanda, o feito se deveu a uma reformulação do portal. “Criamos nova identidade e simplificamos a plataforma”, disse. É isso. A população quer tudo claro.

Sigilos

O ministro André Mendonça, do STF, deu um prazo de dez dias para que a Presidência se manifeste sobre o sigilo na divulgação de informações sobre reuniões realizadas no Planalto. A medida foi tomada para instruir a ação protocolada pelo PSB na Corte. Segundo o partido, matérias jornalísticas apontam que o Gabinete de Segurança Institucional decretou sigilo de 100 anos sobre os encontros que teriam ocorrido entre Bolsonaro e pastores supostamente tidos como lobistas. A questão se acirra.

Violência

O órgão criado pela ONU para examinar o racismo e a violência policial depois do assassinato do americano George Floyd agora irá avaliar a situação brasileira, principalmente depois dos casos da chacina em Vila Cruzeiro, no Rio, e da morte de Genivaldo Santos, asfixiado pela polícia. Nesta semana, a denúncia foi entregue pela Comissão Arns, num esforço da entidade para pressionar contra as ações violentas de policiais no País. É tanta barbárie que suscita a intervenção de entidades mundiais.

FRASES

“Hoje, temos integração entre sistemas”.

Wilson Lima (UB), governador, sobre assinatura de decretos em defesa do ambiente.

“Serão resultados úteis para o governo”.

Victor Godoy, ministro da Educação, ao comentar adesão a exame internacional.

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