Governo lança aplicativo eSocial Doméstico

O Governo Federal lançou no dia 13/08 o aplicativo eSocial Doméstico, que vai simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos. Desenvolvido a partir de uma parceria entre a Receita Federal, o Serpro e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o novo aplicativo vai possibilitar que o empregador faça o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamento a partir de qualquer smartphone ou dispositivo móvel.

O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas da App Store e do Google Play. Para realizar o login no aplicativo, basta que o empregador utilize seu CPF, código de acesso e senha, as mesmas informações já utilizadas no site.

Live “Covid-19: alunos e professores – direito à vida”

O Observatório de Políticas Públicas (Opp) e o Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec) se uniram para realizar – nesta 2° edição da série Diálogos OPP – a live “Covid-19: alunos e professores – direito à vida”, no dia 20/08. A transmissão será online, ao vivo, no canal do YouTube do Observatório de Políticas Públicas a partir das 19 horas. O debate abordará a polêmica questão que envolve a atual situação de alunos e professores no delicado precesso de retorno às aulas. 

Link de acesso https://oppceufc.wordpress.com/2020/08/16/dialogos-opp-covid-19-alunos-e-professores-direito-a-vida/

“Nova Economia da Amazônia” é tema de debate em webinar

O Idesam e a Página22, em parceria com várias instituições, irá promover uma série de webinares sobre a “A Nova Economia da Amazônia”, com o objetivo de buscar novas soluções e oportunidades para o desenvolvimento social e econômico da Amazônia.

O primeiro encontro será no dia 20/08, das 11h às 12h30 no horário de Brasília, e das 10h às 11h30 no horário de Manaus. Em debate: “A Zona Franca de Manaus: Oportunidades para Inovação e Investimentos em Bioeconomia”.

As inscrições através do link: bit.ly/debate-bioeconomia.

Eleições 2020: conheça as funções do vereador

Candidatos ao cargo serão eleitos em 5.568 municípios espalhados pelos 26 estados do país.

Cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município, principalmente sobre matérias que envolvam impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Entre essas leis, também está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Para saber mais acesse http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Julho/eleicoes-2020-conheca-as-funcoes-do-vereador

Professora da rede municipal desenvolve guia sobre trabalho infantil

A professora Soraya Freire de Oliveira, da Prefeitura de Manaus, participou do desenvolvimento de um guia sobre trabalho infantil para educadores e ganhou destaque na mídia, na última semana. A educadora do 5º ano do ensino fundamental, da escola municipal Thomás Meirelles, foi convidada pela Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, plataforma que visa a promoção dos direitos da criança e do adolescente a partir da erradicação do trabalho infantil no país, para elaborar um plano de aula a distância.

Quer conhecer o guia sobre trabalho infantil para educadores? Acesse https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2020/02/cartilha_peteca.pdf 

Virar microempreendedor individual será mais fácil a partir de setembro

Vai ficar mais fácil se transformar em um microempreendedor individual (MEI) a partir de 1º de setembro. É que o governo vai permitir que os profissionais iniciem seus negócios mesmo sem alvará ou licença de funcionamento. A dispensa foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Quem quiser se instalar como MEI vai poder aderir a um Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento ao se inscrever no Portal do Empreendedor. Com isso, os novos MEIs poderão começar suas atividades antes mesmo de obter um alvará ou uma licença de funcionamento.

Para saber mais acesse http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ 

Projeto-piloto do INSS vai testar prova de vida digital

A partir do dia 20/08 vai ter início um novo projeto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para prova de vida dos beneficiários que visa que a comprovação seja feita digitalmente, por meio da biometria facial.

De acordo com as orientações do INSS, a prova de vida digital será feita por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo do Governo Digital (Meu gov.br) que vai indicar se, de fato, trata-se da pessoa cujo CPF foi informado no cadastramento do INSS.

Para saber mais acesse https://www.inss.gov.br/inss-inicia-projeto-piloto-de-prova-de-vida-digital/ 

Sefaz informa

De acordo com o Decreto nº 42.609/2020 os contribuintes com ICMS Antecipado em atraso em maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro/2020 não irão ficar com irregularidade fiscal. Portanto, podem desembaraçar sem pagamento à vista. 

Não vale para contribuintes que tem débitos em atraso anteriores a maio/2020. Continuarão irregulares e tendo que pagar à vista. O pagamento à vista de ICMS Antecipado para empresas menos de 2 anos permanece.

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