Depois de o governo decidir lançar um pacote de bondades a cem dias da eleição que inclui a elevação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil e a ampliação do vale-gás, o custo fiscal das medidas teve um salto e já chega a R$ 34,8 bilhões. O conjunto de bondades será pago fora do teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas.
As iniciativas serão incluídas na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, elaborada originalmente com o propósito de compensar os estados que decidissem zerar a alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano. Para isso, estava previsto um montante fora do teto de R$ 29,6 bilhões. Essa iniciativa foi deixada de lado.
Considerando o cálculo político sobre o impacto no eleitorado, o governo optou por distribuir recursos diretamente à população mais pobre. Mas com a inclusão de outras medidas, como subsídio à gratuidade do transporte urbano de pessoas com mais de 65 anos (para evitar que as tarifas subam) e subsídio ao etanol, o total de gastos teve aumento de mais de R$ 5 bilhões em relação à estimativa anterior. As medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro deste ano.
O detalhamento da proposta foi divulgado na sexta-feira pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo e relator da PEC. Bezerra afirmou que a área jurídica do Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) analisaram a legalidade das medidas diante de travas impostas na lei eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelo governo em ano eleitoral, exceto nos casos de estado de calamidade ou emergência.
Judicialização quase certa
Governo e Congresso articulam incluir na PEC a decretação de estado de emergência, uma medida de exceção, para evitar questionamentos ao presidente. Segundo Bezerra, em uma avaliação preliminar, os valores do Auxílio Brasil e do vale-gás não contrariam a regra eleitoral, pois são programas existentes. Mas a criação do auxílio caminhoneiro gera mais dúvidas sobre a adequação à lei eleitoral.
“Existe um reconhecimento de que a situação no setor de transporte, em especial no de transporte de carga, é algo emergencial”, declarou o senador.
A equipe do Senado também tem feito consultas informais a outros órgãos, como Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Contas da União, para sanar dúvidas em relação à legalidade das propostas. Mesmo assim, Bezerra vê risco de questionamento na Justiça, principalmente por parte de partidos de oposição:
“A judicialização é quase certa”.
Segundo Bezerra, o aumento do Auxílio Brasil terá custo de R$ 21,6 bilhões. Além disso, ele afirmou que o texto deve trazer um dispositivo para tentar zerar a fila do programa de forma permanente, mas admitiu que isso não deve acontecer em 2022:
“A ideia de zerar a fila do Auxílio Brasil tem impactos fiscais importantes e estamos construindo um mecanismo permanente para isso. Não teremos espaço fiscal para zerar a fila até o fim deste ano. Zerar a fila significa colocar famílias para dentro do programa de forma permanente, mas a PEC tem caráter emergencial. Temos um milhão de famílias que estão aguardando serem cadastradas no programa”.
Motorista de app
Já a ampliação do vale-gás deve custar R$ 1,5 bilhão. Hoje, ele garante às famílias beneficiadas o direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53). Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses:
“Vamos assegurar que toda família possa ter acesso ao equivalente, em dinheiro, a um botijão de gás. Isso terá custo adicional de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. O fundamento para esse programa é que o impacto do GLP deve ser compensado para famílias mais vulneráveis. Essa iniciativa do vale-gás é defendida por muitos senadores e líderes partidários”, diz o senador.
No caso do voucher para caminhoneiros, o custo estimado é de R$ 5,4 bilhões. Bezerra confirmou que o auxílio será de aproximadamente R$ 1 mil e irá atender 900 mil caminhoneiros autônomos. Ele explicou que alguns senadores defendem que o benefício atenda também motoristas de aplicativo, mas indicou que o “consenso” existe só para o transporte de carga.
Outra novidade será a compensação para que o transporte público garanta gratuidade a idosos até o fim do ano, o que terá impacto de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.
Bezerra confirmou que a PEC irá abandonar a compensação financeira aos estados pela desoneração do diesel e GLP, mas manterá o mesmo mecanismo no que se refere à redução da alíquota do ICMS do etanol. Na avaliação do senador, a proposta de compensar os estados poderia ser ineficaz porque eles já se mostraram contra mudar o ICMS:
“Os recentes aumentos nos preços de combustíveis trazem dúvidas sobre a efetividade de novas reduções tributárias nos preços finais ao consumidor”.
As infornações são de O Globo.
