Governo federal não vai apoiar aprovação do “trem da alegria”

O governo não vai apoiar a discussão e a eventual aprovação do “trem da alegria” -proposta em tramitação na Câmara que pode efetivar cerca de 260 mil funcionários sem concurso. Em reunião de coordenação política nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus ministros que não endossem a medida.
A Folha Online apurou que a posição do governo é de defesa do ingresso de funcionários públicos via concurso. Para Lula, não se deve haver um acordo para aprovar a medida que está em discussão no Congresso, mas é necessário achar uma solução para a situação dos funcionários.
A medida causou críticas de aliados e de ministros. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a aprovação da proposta abriria precedentes e impacto nos cofres públicos. Em meio às polêmicas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), retirou o assunto da pauta de prioridades da Casa. Não marcou data para retomar o tema e reconheceu que há dificuldades em aprovar a medida.
O projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (PSDB-SP), dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público “depende de aprovação em concurso”.

A respeito das emendas que determinam a efetivação de cerca de 200 mil funcionários contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal, Chinaglia considerou sua aprovação “quase impossível”.
Antes da orientação de Lula, Chinaglia havia dito que era seu dever colocar todos os assuntos em tramitação na Câmara em votação. O assunto veio à tona depois que, por decisão do colégio de líderes (que reúne representantes de todos os partidos políticos), do dia 3 de julho, foi definido que o tema deveria ser colocado em votação.
No final de 2006, alguns líderes partidários encaminharam requerimento sugerindo que o assunto fosse incluído na pauta de votações. Na ocasião, Chinaglia, então líder do governo, e José Carlos Aleluia (DEM-BA), líder da minoria, foram contrários à medida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliou na ocasião que esse era um assunto de difícil aprovação.
Contudo, afirmou que os deputados não podem se esquivar de discutir e votar propostas, mesmo que sejam polêmicas. “Não posso trabalhar com a idéia de uma Câmara assustada (que teme votar algo). Tem de ter coragem para agir”, declarou. De acordo com o petista, uma decisão do colégio de líderes (que reúne representantes de todos os partidos políticos), do dia 3 de julho, definiu que o tema deveria ser colocado em votação.
Antes, no final do ano passado, houve o encaminhamento de um requerimento -assinado por alguns líderes partidários- sugerindo que o assunto fosse incluído na pauta de votações.
Em relação às emendas que determinam a efetivação de cerca de 200 mil funcionários contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal, Chinaglia considerou sua aprovação “quase impossível”.
Arlindo destacou que é seu dever colocar os assuntos que estão em discussão na Casa em votação.

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