Governo federal estuda anular tributos para MPEs

Diante dos impactos econômicos da segunda onda nas micros e pequenas empresas, o governo federal estuda a possibilidade de anular os tributos para as MPEs –que respondem pela maior parte dos empregos no país. Na semana passada, o Executivo criou um grupo de trabalho exatamente para isso. O Sebrae-AM e a Fecomércio-AM consideram que, caso implementada, a medida será positiva, mas são unânimes em apontar que Brasília está demorando demais para reagir ao recrudescimento da crise da covid-19.

Dados extraídos da mais recente edição da pesquisa “Impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”, do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), apontam que 52% dos MEIs e MPEs  do Amazonas estão com dívidas em atraso e 51% já buscaram crédito para garantir a sobrevivência dos negócios. Nada menos do que 84% relataram queda de faturamento mensal, com retração média de 54%. 

O Sebrae, por sinal, deve atuar com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, no sentido de apontar os setores que mais precisam da anistia tributária. Turismo, beleza, eventos, bares e restaurantes, que tiveram queda no faturamento em março, em virtude das medidas restritivas para conter a pandemia em diversos Estados do país, despontam como possíveis beneficiados pela proposta, evitando o aumento das demissões.

O possível perdão dos tributos atrasados foi tratado em encontro realizado na semana passada, no qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga, assim como outros representantes do governo, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, e empresários. Guedes disse preferir a suspensão temporária dos tributos nos setores mais vulneráveis à crise ao fechamento sucessivo de empresas e demissões em massa. 

A Receita Federal adiou recentemente os impostos que incidem sobre o Simples Nacional e a proposta de anistia ocorre justamente em um momento em que o Planalto aguarda um recolhimento mais forte, em março. O Sebrae espera, por sua vez, que o fim da novela em torno da sanção do Orçamento abra espaço para o retorno do Pronampe (linha de crédito para pequenos negócios) e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda –que conseguiu preservar 117.920 postos de trabalho no Amazonas, ao longo de seus nove meses de vigência.

“Paliativo importante”

A gerente da unidade de Gestão e Estratégia do Sebrae-AM, Socorro Correa, diz que a proposta analisada pelo Planalto é “muito interessante” e que espera que o governo federal delibere o mais rápido possível sobre o assunto. A executiva argumenta que a dívida tributária traz “consequências graves” para as empresas e seus titulares, e reforça que o perdão, ainda que parcial, já seria uma vitória para os pequenos negócios –especialmente os setores mais atingidos pela pandemia, como lazer, festas, restaurantes e serviços.

“Não podendo gerar auxílio ou crédito para os pequenos negócios, anistiar o débito tributário é uma solução. É um paliativo importante que constitui uma ajuda em meio a essa crise, que já dura mais de um ano. Esperamos que o Executivo e Legislativo federais cheguem a um acordo, e que seja possível diminuir pelo menos seis meses de tributação”, opinou.

Socorro Correa reforça, no entanto, que o perdão tributário, por si só, não vai tirar as empresas do atoleiro financeiro em que foram atiradas pela pandemia, e defende ações integradas para tirar as MPEs e o restante da economia da crise da covid-19. “Precisamos de um plano maior, com ações sincronizadas e contínuas para restabelecer a economia do país. Precisamos de um plano para 2021, 2022 e 2023. Isso não existe. As medidas são pontuais e tomadas mediante pressão da sociedade, sem tratarmos o problema total”, lamentou.

Indagada se a situação das MPEs do Amazonas mudou, depois da pesquisa mais recente do Sebrae, a gerente da unidade de Gestão e Estratégia do Sebrae-AM informa que ainda está aguardando os dados da 11ª edição do estudo, mas aponta que, pelo histórico de atendimento do Sebrae nos três primeiros meses de 2021, a situação continua a mesma. 

“Alguns segmentos e empresas estão conseguindo vender e manter o funcionamento em meio à pandemia. Outros, que não migraram para as vendas virtuais e entregas à domicílio sofreram perdas e estão lutando para sobreviver. Em janeiro e fevereiro, foram abertas cerca de 7.100 novas empresas no Amazonas, ou seja, a atividade econômica não parou. Os atores econômicos estão se ajustando e buscando outras formas de produzir renda”, ponderou.

“Medidas de alívio”

Na mesma linha, o presidente em exercício da Fecomércio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, considera que a medida será positiva, caso implementada. Mas, também salienta que o Executivo federal precisa fazer mais pelas MPEs, e o quanto antes. O dirigente lembra que “as medidas de alívio e de proteção” fizeram a diferença para a sobrevivência das empresas, durante a primeira onda, no ano passado, e foram cruciais para manter postos de trabalho. 

“Tivemos o auxílio emergencial, que era o dobro ou o triplo do atual, e ajudou muito a atividade comercial. Tivemos também a dilatação do prazo para pagamento dos tributos federais, assim como a flexibilização trabalhista, que permitiu economia de custos, sem que houvesse desemprego. Neste ano, não aconteceu nada disso. Vamos romper dois meses após a crise, e o governo federal ainda não se sensibilizou”, desabafou. 

No entendimento de Frota, a rapidez com que a segunda onda se alastrou pelos demais Estados do país surpreendeu, o que poderá explicar parte da letargia. O presidente da Fecomércio-AM entende que o governo federal vive “uma série de dificuldades”, como deficit, falta de vacinas e crises políticas –que culminaram na criação de uma CPI. Mas, argumenta que o agravamento do quadro atual da pandemia é motivo mais que suficiente para retomar as medidas de apoio as micro e pequenas empresas, “principalmente para o comércio”. 

“Precisamos esfriar a cabeça e olhar de forma bem clara o que acontece na atividade econômica, porque o que nós temos que preservar é, principalmente, os empregos. Estamos pleiteando junto aos nossos parlamentares para que o governo federal complemente as medidas de proteção e alívio que promulgou no ano passado, mas que neste ficaram defasadas. O varejo passa por grandes necessidades e está desabastecido por uma série de medidas. Isso é fundamental”, encerrou.

Foto/Destaque: Divulgação

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