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Governo federal dá prosseguimento à licitação para dragagens e para as obras na rodovia BR-319

O ministério de Portos e Aeroportos assinou, nesta quarta (19) os editais de contratação para serviço de dragagem nos pontos críticos dos rios Madeira, Amazonas e Solimões. Serão investidos mais de R$ 505 milhões em trabalhos que se estenderão nos próximos cinco anos, abrangendo quatro trechos: Manaus-Itacoatiara; Coari-Codajás; Benjamin Constant-Tabatinga; Benjamin Constant-São Paulo de Olivença. A meta é garantir navegabilidade segura, abastecimento de mercadorias e escoamento de insumos na região, diante de uma estiagem que já se anuncia igual ou mais forte do que a do ano passado. 

Em paralelo, o Dnit está iniciando o processo de escolha da empresa que será responsável pela recuperação de trechos da BR-319. O anúncio ocorre uma semana após a divulgação do relatório apontar que a revitalização da rodovia Manaus – Porto Velho integral é viável do ponto de vista técnico e ambiental. A licitação vai providenciar a troca de 40 pontes de madeira por pontes de concreto. Estão incluídas obras de reconstrução das pontes sobre os rios Autaz Mirim e Curuçá, na BR-319, paralisadas desde 2022. 

A ordem de serviço para as dragagens foi assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e pelo diretor do Dnit, Erick Moura. A licença ambiental já foi obtida e o processo licitatório, na modalidade de pregão, está previsto para os próximos dias, com expectativa de início dos serviços no segundo semestre. No rio Madeira, serão aplicados R$ 118,9 milhões, entre o passo do Tabocal e a foz do rio. No rio Amazonas, R$ 129,1 milhões serão direcionados para obras no paraná do Abacate e nas ilhas do Juçara e do Tracari. As dragagens entre Tabatinga e Benjamin Constant serão feitas nos canais superior e inferior, envolvendo R$ 139,8 milhões. Entre Benjamin Constant e São Paulo de Olivença serão gastos R$ 112,3 milhões.

“Planejamento estratégico”

O ministro de Portos e Aeroportos reforçou o empenho federal para recuperar a capacidade de navegação dos rios. Silvio Costa Filho diz que a iniciativa deve dar maior previsibilidade e evitar a necessidade de obras emergenciais todos os anos. “São R$ 100 milhões por ano para dar tranquilidade o povo do Amazonas”, comemorou. “Esse é o maior volume de investimentos em dragagem da história do Amazonas e vai entrar no planejamento estratégico do Estado, para que o setor produtivo tenha grande responsabilidade e a gente possa avançar nessa pauta tão importante para a região”, emendou. 

Participando do evento de forma remota, o governador do Amazonas, Wilson Lima, agradeceu a ajuda federal e lembrou que este ano o trabalho foi antecipado em meses, o que pode amenizar os efeitos da seca. “A gente vai precisar muito dessa ajuda da dragagem. Eu quero louvar a iniciativa de antecipar essas ações pois elas chegam em boa hora. Eu espero que a gente possa ter o menor impacto possível nesse período”, declarou.

Texto da Secom (Secretaria de Estado de Comunicação Social) que a assinatura das ordens de serviço atende um pleito do governador que, desde o início do ano, vem se reunindo com ministros para solicitar apoio na antecipação de ações. “Teremos uma estiagem muito severa, provavelmente superior a do ano passado. E é importante que haja essa mobilização para garantir a trafegabilidade nos nossos rios”, ressaltou, adiantando que o Estado decretará situação de emergência nas calhas dos rios Solimões, Juruá e Purus.

Cobrança de celeridade

Representantes do Legislativo Amazonense repercutiram o reforço logístico, mas também cobraram celeridade nas obras. Em pronunciamento na Câmara, pouco antes da assinatura das ordens de serviços das dragagens, o deputado federal Saullo Vianna (UB-AM) classificou o lançamento do plano permanente e antecipado do Dnit para enfrentamento da estiagem como uma “grande vitória para o Amazonas”. 

O parlamentar lembrou que a vazante histórica de 2023 gerou prejuízos superiores a R$ 1 bilhão, e deixaram 630 mil pessoas, residentes em 59 municípios, isoladas.  “Manter nossos rios navegáveis é essencial para evitar o desabastecimento e o isolamento dos nossos municípios. Este é um passo crucial para assegurar a vitalidade econômica da nossa região e a segurança da nossa população”, salientou.

No mesmo dia, em discurso no plenário, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) frisou que não há como evitar uma nova “tragédia de desabastecimento” sem a imediata dragagem e a trafegabilidade da BR-319. “Os rios vão secar e os navios cargueiros não vão chegar até o porto de Manaus. É por isso que constantemente cito a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva, que comanda essa luta para não asfaltar a BR-319”, lamentou.

O político reafirmou que a BR-319 tem de ser asfaltada pois a rodovia é “o ar que respiramos”, e a seca já começa a ser sentida. “A vazante atinge, neste momento, os armadores que operam no Madeira. Já foram registrados vários encalhes de embarcações e várias outras nas pedras. A estiagem tende a piorar e exigirá ações rápidas e firmes do governo federal para evitar a interrupção da navegação”, enfatizou. 

Nesta quarta (19), em discurso na Aleam, o deputado estadual Rozenha (PMB) afirmou que a assinatura do edital para o início das dragagem é o primeiro passo para “providências mais efetivas” contra o isolamento da população do interior, especialmente a revitalização da BR-319. “O Ministério dos Transportes entendeu a importância estratégica da integração social, política e, acima de tudo, ambiental da rodovia. Acredito que a obra – de R$ 2 bilhões –será incluída no PAC de 2024. Assim teremos a redenção logística desse povo tão sofrido que é o povo do Amazonas”, avaliou.

Ele reforçou a importância das obras para impedir o bloqueio logística e  de infraestrutura em localidades que ficaram completamente isoladas durante a seca do ano passado, acrescentando que os rios já estão descendo. “O Amazonas, na data de ontem, reduziu seu nível em quase 60 cm. Caminhamos para a maior seca de todos os tempos. E, em seu rastro, está a fome, a falta d’água, a carestia dos insumos e alimentos no interior”, alertou.

“Questões complementares”

O setor produtivo também se pronunciou. “A dragagem é uma questão emergencial, que necessita da máxima celeridade e atenção. Temos perspectiva de uma nova severa estiagem, de sorte que essa é uma medida fundamental. A recuperação da BR-319 também é matéria crucial para termos uma interligação rodoviária com o restante do país, em condições de atender a crescente demanda. Tratam-se de ações complementares e confiamos na diligência governamental para podermos estruturar um arcabouço logístico digno da região”, disse o presidente da Fieam, Antonio Silva.

O presidente em exercício da Fecomercio-AM, Aderson Frota. “Desejamos que todo esse processo licitatório não seja tão demorado ou procrastinado, porque nossa logística é muito pobre de modais. Não só por isso, precisamos encontrar soluções que não gerem agressões ao poder aquisitivo do poder aquisitivo das populações menos favorecidas. No caso da BR-319, não é um pleito, mas uma necessidade, considerando as distâncias e nossos custos elevados. Na estiagem do ano passado, o Amazonas foi agredido com aumentos de 300% nos fretes, que recaíram nos preços das mercadorias”, arrematou.

Marco Dassori

É repórter do Jornal do Commercio
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