Governo faz manobra para reforçar superávit

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) vai adquirir do Tesouro Nacional R$ 1,4 bilhão de créditos referentes a sua participação no capital da Eletrobras.
A Agência Estado apurou que o dinheiro entrará nos cofres da União como receita e reforçar o superávit primário das governo central, que terá que ser robusto em agosto para o cumprimento da meta fiscal até o segundo quadrimestre do ano.
A meta já foi reduzida de R$ 40 bilhões para R$ 30 bilhões, mas o governo teve que recorrer a esse artifício para reforçar o superávit.
É mais uma manobra de engenharia de administração de ativos, que o governo vem fazendo desde o ano passado, para aumentar o superávit primário das contas do setor público.
Decreto publicado hoje no Diário Oficial da União permite a cessão onerosa dos direitos da Eletrobras. As condições da operação não foram informadas no decreto. O decreto diz apenas que operação deverá ser formalizada mediante instrumento contratual a ser firmado pelas partes.
O decreto não informa se esses créditos são relativos a dividendos futuros que a União tem direito a receber da Eletrobras.
Mas uma fonte do Ministério da Fazenda informou à Agência Estado que essa é a intenção do decreto, o que funciona, na prática, como adiantamento de receitas futuras.
A cessão onerosa dos créditos da Eletrobras foi permitida graças a Medida Provisória 500, que também foi publicada hoje. A MP, entre outras medidas, permite no seu artigo primeiro essa cessão onerosa de dividendos.
A MP diz que na cessão onerosa deverá ser observado o princípio de equivalência econômica.
No final do ano passado, o BNDES também comprou dividendos que a União tinha direito a receber de participações societárias na Eletrobras. Na ocasião, os dividendos eram devidos pela estatal referentes a lucros até 31 de dezembro de 2009.
Uma medida provisória teve que ser editada no último dia útil do ano para que a operação fosse feita.

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