Governo faz esforço para aprovar CPMF sem divisão

O governo federal vai intensificar o esforço para aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, sem compartilhar a arrecadação com Estados e municípios. A posição foi consolidada na reunião de coordenação política realizada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com mais dez ministros, no Palácio do Planalto.
A reportagem apurou que, pelas estimativas do governo, a medida será votada – e aprovada – na Câmara em setembro e depois no Senado até novembro. De acordo com auxiliares de Lula, não é possível fazer concessões, como a distribuição de arrecadação com governadores e prefeitos.
O argumento que será utilizado pela base aliada do Planalto no Congresso é que Lula está se empenhando para liberar recursos e autorizar uma série de programas que favorecem os Estados e municípios.
Porém, o DEM e o PSDB criticam a posição do governo. Para o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a prorrogação da cobrança é ilegal. O partido lidera a campanha “Xô, CPMF” que defende o fim da cobrança da contribuição.
Já o PSDB é favorável à distribuição de 20% para os Estados e 10% para os municípios dos recursos arrecadados via CPMF e a redução gradual da alíquota de 0,38% da contribuição. A idéia é reduzir até 2011 para 0,08% o percentual da alíquota da cobrança.
Uma vez aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a proposta será encaminhada à comissão especial – que deve votar a medida em até quatro semanas-, em seguida irá para o Senado.
De acordo com os parlamentares que acompanham o assunto, o governo pode ter vitória na Câmara, mas vai esbarrar em dificuldades no Senado, onde a oposição tem maioria.