19 de abril de 2021

Governo e Petrobras firmam compromisso

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, firmou ontem com a diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Graça Fortes, três termos de parceria que totalizam um investimento de mais de R$ 26 milhões referentes às obras do Gasoduto Coari-Manaus

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, firmou ontem com a diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Graça Fortes, três termos de parceria que totalizam um investimento de mais de R$ 26 milhões referentes às obras do Gasoduto Coari-Manaus.
Os instrumentos jurídico-administrativos demonstram a aprovação da Petrobrás às ações desenvolvidas pelo governo estadual no que se refere a construção do gasoduto e a quitação dos encargos.
Os três termos envolvem questões de infraestrutura e custos compartilhados, regularização fundiária, monitoramento e proteção ambiental, plano de gestão, conselho gestor, fiscalização, geração de emprego e renda, entre outras ações.
Conforme Braga, a parceria representa mais um passo para transformar a riqueza do Estado em desenvolvimento ecologicamente correto, uma vez que o Amazonas deixará de usar óleo diesel para a geração de energia elétrica.
“Isso só está sendo possível porque o gasoduto serve de aprendizado, de laboratório. Investimos previamente em compensações ambientais. Qualificamos e treinamos mão de obra local, tratamos todos os aspectos com responsabilidade socioambiental, evitando impactos negativos. Ratificamos neste ato nosso compromisso com o povo mais humildade. Acima de tudo, houve confiança mútua”, delcarou o governador.
Entusiasmada, Graça Fortes destacou que as questões relacionadas ao gasoduto vão além de um projeto. “Eu me sinto íntima desse gasoduto. Foi uma briga e tive a oportunidade de participar desse grupo que lutou por ele. Graças, a Deus, tive a chance de trabalhar com a ministra Dilma Rousseff e conhecer o governador Eduardo Braga. Nos unimos. Pessoas que queriam mais do que um projeto, queriam uma missão, uma causa, queríamos a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, comemorou.
A cerimônia começou com duas horas e meia de atraso, por conta do mau tempo. O voo que trouxe a delegação da Petrobras a Manaus teve de pousar em Santarém (PA) para só depois chegar a capital amazonense.
A assinatura dos termos contou ainda com a presença da titular da SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Nádia Ferreira, a diretora-presidente do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), Aldenira Queiroz.

Áreas de proteção

O Termo de Compromisso Ambiental (001/209) foi estabelecido em R$ 21,60 milhões referente às compensações ambientais previstas no artigo 36 da Lei Federal 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em face do licenciamento do empreendimento. O recurso será aplicado na implementação e proteção ambiental das Unidades de Conservação estaduais definidas pelo Ceuc (Centro Estadual de Unidades de Conservação) do Amazonas, órgão gestor das áreas de proteção do âmbito estadual, vinculado à SDS.
Os levantamentos realizados pelo Ceuc prevêem beneficiar 17 UCs (Unidades de Conservação) ao longo da área de influência do empreendimento que, somadas, cobrem uma área de 6,3 milhões de hectares a serem protegidas. A população – cerca de 7.500 famílias que residem em 330 comunidades tradicionais, residentes nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável – será diretamente beneficiada pela ação. A área de influência do Gasoduto Coari-Manaus abrange os municípios de Coari (a 368 km de Manaus), Codajás (a 237 km), Anamã (a 168 km), Anori (a 200 km), Caapiranga (a 140 km), Iranduba (a 34 km) e Manacapuru (a 68 km), até chegar a capital.
O Termo de Convênio é referente ao projeto Programa de Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável direcionado às comunidades da área de influência do Gasoduto Coari-Manaus. O projeto terá como aporte financeiro o valor de R$ 6 milhões. O objetivo é desenvolver ações com vistas a gerar ocupação e renda de forma ecologicamente corretas, estruturando e coordenando iniciativas de planejamento estratégico e gestão sustentável de forma integrada.

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