Governo do Amazonas presta esclarecimentos

O Governo do Amazonas se colocou à disposição do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 40.709, que trata de política tributária para o setor de gás. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a edição do Decreto foi precedida de estudo técnico detalhado com o objetivo de viabilizar a exploração econômica de gás no interior do estado, promovendo desenvolvimento da atividade econômica nos municípios amazonenses.  A Sefaz assegura, também, que a metodologia implantada não impactou negativamente a arrecadação tributária já existente no setor. O Decreto nº 40.709/2019 está totalmente em conformidade com a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, não acarretando qualquer prejuízo ao erário. Atualmente, a empresa Eneva, a primeira enquadrada no Decreto, recolhe R$ 400 mil para o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, uma das contrapartidas determinadas pelo Governo do Amazonas por meio do Decreto.  O investimento com a criação das bases de Silves e em Roraima, está estimado em R$ 1,8 bilhão. Quando o campo do Azulão estiver funcionando plenamente, deve arrecadar em imposto e contribuição cerca de R$ 1,8 milhão/mês.

Apelo

Um prefeito de uma cidade no meio da Floresta Amazônica e que está lutando para salvar vidas. Assim a rádio pública dos Estados Unidos, National Public Radio – NPR, descreveu o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), que em entrevista emocionada à emissora reforçou o pedido de ajuda aos países ricos para ações de combate ao novo coronavírus.

Estoque bom

A Central de Medicamentos do Amazonas já distribuiu, entre 1° de março e 4 de maio, mais de 10,6 milhões de EPIs para unidades de saúde de Manaus e do interior do estado. Mesmo com alta demanda, o estoque da Cema está com 70% de abastecimento de EPIs, medicamentos e insumos.

Decisão

O juiz plantonista Antonio Itamar de Sousa Gonzaga concedeu liminar determinando que o Estado do Amazonas garanta internação e tratamento a um paciente de Covid-19 que está internado em um hospital particular de Manaus, sem condições financeiras de seguir arcando com os custos. A liminar foi concedida a pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em uma Ação de Obrigação de Fazer/Não Fazer assinada pelo defensor público Arlindo Gonçalves, da 1ª Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde.

Emergência

Entre os serviços essenciais do município nesse período de pandemia, a equipe de pronta-resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura já atua na correção emergencial de uma rede de drenagem na rua Henrique Martins, no Centro. Os técnicos identificaram que um prédio construído sobre a galeria de águas pluviais precisará ser demolido para solução definitiva do problema.

Providência

Finalizando os trabalhos de realocação temporária dos indígenas venezuelanos da etnia warao, a Prefeitura de Manaus transferiu mais 122 refugiados que estavam abrigados no espaço de acolhimento provisório no bairro Alfredo Nascimento, zona Leste da capital. A medida tem por objetivo evitar a transmissão do novo coronavírus, causador da Covid-19, entre as famílias.

Meio ambiente

Com o intuito de acelerar o processo de implementação do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais para Conservação e Recuperação de Vegetação Nativa no Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente apresentou, em videoconferência com o Ministério do Meio Ambiente, os avanços da Lei de Serviços Ambientais do Estado. O Programa visa retribuir monetariamente os estados que executam atividades de conservação e recuperação da floresta nativa e de melhoria dos ecossistemas.

Doação

A Secretaria de Estado de Saúde recebeu a doação de 500 tablets da empresa Samsung, instalada no Polo Industrial de Manaus, que darão apoio ao trabalho de atendimento realizado pela rede de saúde estadual aos pacientes de Covid-19. A doação foi feita por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Certificação

A Prefeitura de Manaus recebeu a Certificação de Regularidade Previdenciária, emitida pelo Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social. A atualização do documento é feita de seis em seis meses e é válida até novembro de 2020. Com o reconhecimento, todos os órgãos que compõem a estrutura organizacional do município estão aptos a receber transferências voluntárias do governo federal.

Frases

“Nunca vou desistir, sou um lutador.” Arthur Virgílio Neto (PSDB), prefeito de Manaus, em novo apelo aos países ricos para ajudarem Manaus

“Não vamos fazer nada por questões financeiras.” Francisco Chaves dos Santos, pastor presbiteriano, anunciando que não vai reabrir os templos

Fonte: Redação

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email