Governo deve decidir sobre crimes em outubro

A polêmica que envolve o reconhecimento de crimes de tortura na ditadura militar só deve ter uma posição oficial do governo em outubro. A Advocacia Geral da União, responsável pela elaboração do parecer sobre o tema, deve utilizar os 60 dias a que tem direito para concluir a análise da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
O assunto está nas mãos do procurador regional da União de São Paulo, Gustavo Amorim. Mas a palavra final caberá ao advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli.
Na próxima semana, o presidente da Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), Paulo Abrão, participará de dois atos políticos que tratam da discussão sobre a punição a torturadores do período militar.
Na terça-feira, Abrão estará no Rio de Janeiro onde participa de um ato em frente à antiga sede da UNE (União Nacional dos Estudantes), que foi destruída na ditadura.
Já na quinta-feira, ele vai estar em São Paulo quando participa de evento organizado pelo Ministério Público de São Paulo que defende o reconhecimento dos crimes de tortura por parte da União.
Na ação proposta pelo MPF, os procuradores da República pedem que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas. Os procuradores em SP querem que o governo federal indique quem são os responsáveis e quais razões levam os arquivos produzidos na ditadura estarem ainda sob sigilo.
A discussão ganhou ainda mais força nos últimos dias quando Tarso Genro e Vanucchi reconheceram publicamente a necessidade de haver punição aos torturadores do período da ditadura militar.

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