Governo deve criar matriz energética

A ALE (Assembléia Legislativa do Estado) recebeu para submeter à apreciação projeto de lei do governo do Estado que cria o Programa Energia Para Todos – Luz em sua Casa, no âmbito do PPA (Plano Plurianual) 2004/2007 e no Orçamento de 2007 e implanta a Matriz Energética de Gás Natural de Manaus.
A proposta do governo do Estado está fundamentada no inciso 2, do parágrafo 5° do artigo 157 da Constituição Estadual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 3.075, de 1° de agosto de 2006, ressaltando que se trata de uma ação não-orçamentária para qual os recursos financeiros decorrerão de receitas próprias existentes na Cigás (Companhia de Gás do Estado do Amazonas) e do aporte de capital pelo Estado.
O investimento total do convênio é de R$ 75,35 milhões a serem executados nos exercícios de 2007 e 2008.
Desse montante total, caberá à Cigás, a título de contrapartida, aportar R$ 18,83 milhões, sendo que R$ 17,01 milhões, serão aplicados em 2007, ficando a Eletrobrás responsável pelo desembolso de R$ 56,51 milhões.
O governo do Amazonas vai participar com 17% do valor estipulado para a contrapartida do convênio, ou seja, R$ 2,89 milhões para ser desembolsado em 2007.
Para o exercício financeiro de 2008, os investimentos estarão contemplados no PPA 2008/2011 e na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2008, que se encontram em fase de elaboração.
O Programa Energia para Todos – Luz em sua Casa, foi criado no PPA 2004/2007, por meio do Convênio ECV 2005/2006, firmado no dia 11 de dezembro de 2006, entre a Cigás e a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras).

Ramais de distribuição

O acordo de cooperação técnica e financeira tem como objetivo principal, a implantação dos ramais de distribuição de gás natural para a substituição da matriz energética de óleos combustíveis utilizada pelos produtores independentes e as usinas termelétricas da Manaus Energia na capital amazonense.

Decreto

No artigo 1º da Lei de Diretrizes Orçamentárias fica o Poder Executivo autorizado a criar no PPA 2004/2007 ( Plano Plurianual) e no Orçamento de Investimentos das Empresas Estaduais, para o exercício de 2007, a Ação Matriz Energética de Gás Natural, no Programa Energia Para Todos – Luz em sua Casa, no valor de R$ 17 milhões, conforme indicado no anexo único da lei, para atender à programação da Companhia de Gás do Estado do Amazonas, empresa estatal vinculada à SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).

Nos planos está a construção de 80 quilômetros de ramais de dutos

Pelo projeto do governo serão construídos 80 quilômetros de ramais de dutos para levar o gás da Refinaria de Manaus aos sete pontos de geração de energia. Com isso, a cidade terá 305 megawats de potência nova.
Essa matriz energética é um projeto de 20 anos que agora está sendo viabilizado e vai gerar uma economia de R$ 1 bilhão na CCC (conta consumo de combustíveis) para sistemas isolados e a redução na tarifa de energia elétrica no município de Manaus.

Manaus na vanguarda

A matriz energética vai colocar, mais uma vez, Manaus à frente de outras cidades brasileiras. O município foi a primeiro ter luz elétrica e, agora, será mais uma vez a primeira a ter luz elétrica movida a gás natural.
De acordo com o deputado Ricardo Nicolau, esse convênio vai deixar de utilizar o óleo especial que gera nossas usinas para a utilização do gás natural que vai trazer muitos benefícios, dentre eles, a questão da poluição ambiental que com o gás natural vai poluir muito menos do que óleo usado hoje nas usinas.
“Essa é uma energia confiável, limpa e mais barata e vai proporcionar uma economia ao Estado e à sociedade muito grande, refletindo mais adiante na redução das contas públicas”, destacou o parlamentar.

Menor custo

“Esse novo sistema deve ser implantado o mais rápido possível, pois vamos trazer à população qualidade, confiabilidade e menor custo e, em segundo passo, trazer às indústrias uma oferta melhor de

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email