6 de maio de 2021

Governo alivia no ICMS, mas descarta flexibilizar restrições

comércio
Divulgação

O anúncio das contrapartidas do Governo do Estado para o varejo veio dois dias após as lideranças do comércio amazonense terem participado de duas reuniões com representantes do Executivo estadual. A primeira delas, ocorrida na terça (26), contou com participação do próprio governador e tratou também de outros pleitos do comércio, como o desconto no valor dos emolumentos sobre protestos ocorridos durante o estado de emergência e a flexibilização no funcionamento do setor – incluindo o retorno do drive-thru. 

Segundo relatos de participantes do primeiro encontro, o governador teria se mostrado solícito na busca de uma solução que ajude as empresas no enfrentamento da crise, ao dizer que estuda retomar o status anterior de toque de recolher apenas de 19h às 6h, com delivery liberado a todos, tão logo seja possível. Mas, teria frisado também que, enquanto a situação de pandemia seguir sob “bandeira roxa”, não vai efetuar mudanças. O retorno do drive-trhu, por outro lado, dependeria de “maior folga nos hospitais”.

No que se refere ao desconto no valor dos emolumentos sobre os protestos pelo período que durar o atual estado de emergência, o governador teria dito aos comerciantes ser favorável à medida. Mas, como a decisão final cabe ao presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), o desembargador Jorge Chalub, teria prometido ter uma conversa com o líder do Judiciário amazonense para encontrar um caminho que atenda as partes. 

“Aliviar a carga”

Segundo texto divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), o projeto de lei para reduzir multas e conceder parcelamentos do ICMS já foi encaminhado à Aleam e visa alterar a Lei Complementar n⁰ 19/1997. Atualmente, a multa é de 0,33%, ao dia, limitada a 20% no total. A ideia é que, nos próximos três meses, a partir do momento em que for aprovada a lei, a multa continue em 0,33%, mas limitada a 10%, ou seja, uma redução de 50% da porcentagem original. 

projeto
PL visa alterar a Lei Complementar n⁰ 19/1997

“Estamos também baixando hoje uma nota técnica na Secretaria de Fazenda, fazendo um parcelamento do ICMS. No último dia 15, na primeira quinzena, já foram pagos 50% do ICMS, e aí no último dia útil desse mês será pago 25%, e a outra parcela será paga no dia 20 de fevereiro. Estamos discutindo para os próximos meses como é que a gente vai fazer esse parcelamento do ICMS para aliviar a carga para esse setor tão importante da nossa economia”, declarou o governador Wilson Lima, no mesmo texto.

Conforme o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, o Estado estuda outras medidas para flexibilizar o setor comercial. “A Sefaz, sob a recomendação do governador, irá avaliar e estudar outras medidas para flexibilizar o setor comercial, garantindo a manutenção das empresas assim como dos empregos de milhares de amazonenses”, asseverou, também no material de divulgação da medida.

“Pequena vitória”

O presidente da ACA (Associação Comercial do Estado do Amazonas), Jorge de Souza Lima, considerou que a medida anunciada pelo governo nesta quinta (28) foi uma “pequena vitória” em relação à substituição tributária, algo que o setor tinha como intocável. Mas não deixou de manifestar que os comerciantes aguardam desdobramentos também para outras demandas.

“Na reunião com o governador, já tínhamos acertado a divisão do pagamento do ICMS de janeiro. Agora, nos meses subsequentes até abril, também haverá uma fracionada no pagamento do tributo. É uma medida muito bem vinda, porque os setores de comércio e serviços estão reduzidos a praticamente 10% de sua capacidade de trabalho, atualmente. Vamos torcer para que nossos outros pleitos possam ser atendidos”, ponderou.

“Todos os lados” 

Em, sintonia, o presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, comemorou a medida e disse entender que o governador encontra-se, atualmente, “pressionado por todos os lados”, mas reforçou que é necessário encontrar uma fórmula que evite a crise sanitária, sem comprometer o setor.

“Precisamos encontrar uma maneira em que o varejo continue funcionando, caso contrário o Estado vai se ressentir na arrecadação e teremos problemas na economia em geral e no emprego em particular. Já ouvi vários relatos de pessoas precisando de produtos e serviços que hoje não estão habilitados a funcionar de forma alguma. O retorno do delivery para todos os segmentos não essenciais também seria uma solução. Se o governo for flexibilizando aos poucos será uma coisa muito boa para todos”, defendeu. 

Capital de giro

Na mesma linha, o presidente da FCDL-AM (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas), Ezra Azury, avalia que o saldo das reuniões com o Executivo amazonense foi positivo, ao possibilitar que o lojista possa dispor de mais capital de giro para efetuar contratações ou melhorias no estabelecimento, mais adiante. O dirigente assinala que o setor está confiante que o governo fará o que estiver a seu alcance, a despeito das dificuldades e do prognostico negativo da pandemia. 

“A dificuldade de voltar com o drive-thru neste momento é que algumas empresas estavam aproveitando para atender os clientes internamente e fica difícil fiscalizar isso com os atuais números de internações. Creio que, antes de 1º de março, não teremos grandes mudanças. No caso dos emolumentos, creio que o Judiciário precisa ter sensibilidade neste momento e entender que isso será uma coisa transitaria”, encerrou. 

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