Governo consegue isenção de tarifas bancárias para pagamento do INSS

O governo conseguiu negociar com os bancos a isenção, por um ano, da cobrança de qualquer tarifa bancária pelos serviços de pagamento e processamento dos benefícios previdenciários e assistenciais entre 1º de setembro de 2007, quando o INSS interrompeu o pagamento aos bancos, até 31 de agosto de 2008. Com isso, haverá uma economia de R$ 250 milhões aos cofres públicos. “Demos o primeiro passo e estamos economizando R$ 250 milhões a cada ano. A idéia é precificar esse produto e pas­­­sar a receber pela folha”, en­fatizou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O acordo foi fechado com os 23 bancos que trabalham atualmente com a folha do INSS. Além da isenção, o governo conseguiu também antecipar em 5 dias úteis o pagamento de 8,5 milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo. “Buscamos um formato que substituísse o leilão, preservando a distribuição da carteira à rede de bancos que presta serviço ao INSS, garantindo a prestação de um serviço de qualidade, sem transtornos aos nossos segurados”, afirmou Marinho.

Há sete meses, o ministro Luiz Marinho iniciou negociações com os bancos com o objetivo de inverter a lógica da folha de pagamento do INSS: ao invés de a autarquia pagar aos bancos, esses é que deveriam pagar por uma das maiores folhas de pagamento do país. Uma das hipóteses levantadas pelo governo antes de Marinho assumir a pasta era o leilão da folha de pagamento do INSS.

Transtornos aos segurados

Essa opção foi, em princípio, descartada pelo ministro porque poderia provocar sérios transtornos aos segurados do INSS. Muitos seriam obrigados a mudar de banco, alterando drasticamente suas rotinas. Marinho convenceu o governo de que deveria ser feita uma negociação para encontrar uma solução que permitisse ao INSS cobrar pela folha e manter os pagamentos dos aposentados nas mesmas instituições financeiras.

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