Governo cede para conseguir apoio

O governo federal cedeu a um pedido dos municípios para conseguir mais apoio à proposta de reforma tributária, que deve ser enviada ao Congresso no próximo mês -a projeção inicial era julho, mas tem sido adiada por falta de consenso.
Em reunião realizada hoje, o Ministério da Fazenda aceitou criar um imposto para substituir o ISS (Imposto sobre Serviços) que é cobrado dos Estados. O secretário de Política Econômica, Bernard Appy, afirmou que a transição entre o modelo tributário atual e a proposta que está em estudo vai ser neutra do ponto de vista da carga tributária.
“Não vai ocorrer aumento de um centavo na carga tributária. Na transição não haverá nenhum aumento de carga tributária”, afirmou.
Segundo ele, um aumento não vai ocorrer porque a proposta em estudo irá aumentar a base de arrecadação e reduzir o espaço para sonegação de impostos. Caso ocorra um aumento de carga tributária, o Ministério da Fazenda se compromete a fazer desonerações.
A idéia é enviar o texto da reforma tributária ao Congresso Nacional até outubro e aprová-lo até o primeiro semestre do ano que vem -as eleições municipais de 2008 irão inviabilizar votações de projetos importantes no segundo semestre.
Appy discutiu a reforma tributária com secretários estaduais de Fazenda e representantes de entidades municipalistas.