Governo brasileiro vai propor ao Codex novas regras de definição

O Brasil vai propor ao Codex Alimentarius, programa conjunto da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do FAO (Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), alterações na definição do palmito, ampliando-a para todas as palmeiras comestíveis, com a possível exclusão das referências ao produto cultivado e silvestre. A informação é da diretora do Dipov/Mapa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Ângela Peres.
Segundo ela, o governo brasileiro também defende novo valor do peso mínimo, limite mínimo do comprimento do produto e mudanças para a designação de tamanhos, conforme os diâmetros dos palmitos.
As propostas foram discutidas durante as reuniões do GTPFV (Grupo Técnico de Frutas e Hortaliças Processadas do Codex Alimentarius no Brasil), coordenado pelo Dipov/Mapa, nos Estados do Pará e Espírito Santo.

Na sexta-feira, 24, em Brasília, o GTPFV definiu o texto final com a posição que o Brasil proporá ao Comitê de Frutas e Hortaliças Processadas do Codex Alimentarius mundial, para alterar a Norma Internacional sobre Palmito.
Além do Ministério da Agricultura, fazem parte do grupo o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) e representantes da comunidade científica.
O Brasil é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de palmito. Em 2006, as exportações do produto somaram US$ 10 milhões, dos quais US$ 8 milhões foram embarcados pelo Pará, principal pólo nacional de produção da cultura. “Pela importância econômica e social do palmito, o Grupo Técnico de Frutas e Hortaliças Processadas está fazendo todos os esforços possíveis para assegurar a qualidade da fabricação do produto nacional, de acordo com a legislação internacional”, disse Ângela Peres.
Também constava da pauta da reunião de sexta-feira a definição dos padrões para comercialização das conservas (produtos enlatados) de milho verde, ervilha verde, ervilha madura, cenoura, feijão verde, aspargo e minimilho verde.

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