Após ter sido incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Ciência e Tecnologia, anunciado em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a desburocratização da importação de bens voltados à pesquisa deu um passo decisivo para se tornar realidade.
O motivo foi a publicação, no último dia 27 no Diário Oficial da União, de uma instrução normativa que permite a passagem pelo chamado canal verde da Receita Federal dos materiais a serem usados em estudos científicos e tecnológicos.
No canal verde a mercadoria não passa pela conferência física, ou seja, os fiscais não precisam examinar os bens.
Com a publicação, a medida já passa a valer e deve abranger cerca de 90% das importações para pesquisa.
Uma margem de 10% dos bens que ainda poderão ser selecionados para fiscalização física terá desembaraço prioritário, ou seja, passará à frente de outros produtos não destinados à pesquisa.
Até então, praticamente todos os materiais importados para pesquisa eram obrigados a passar pelos canais amarelo ou vermelho, cujos procedimentos envolvem a conferência da documentação e também da mercadoria, o que contribuía para a demora na liberação.
Apresentar autorização
Por outro lado, o pesquisador terá que apresentar à Receita uma autorização do CNPq/MCT (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que já era emitida como procedimento padrão pela agência de fomento antes da nova norma.
“Essa autorização reconhece a seriedade do pesquisador e informa à Receita Federal que o tipo de material que está sendo importado se enquadra em seu projeto de pesquisa”, diz Marco Antonio Zago, presidente do CNPq.
“Há de se ressaltar que as novas regras valem para todos os pesquisadores, que recebem ou não recursos de agências de fomento, sejam elas estaduais ou federais. O CNPq é apenas o órgão encarregado de identificar os cientistas que têm autorização para importar”, explicou Zago.
Segundo o presidente do CNPq, a par da autorização do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, existem questões de responsabilidade do pesquisador, que também deve assinar um documento junto à Receita Federal em que assume a responsabilidade pela importação.
“Além de eliminar o processo lento e oneroso que custava muito caro ao Estado, os novos procedimentos promovem uma mudança de visão frente à comunidade científica. Em vez de a Receita encarar que todos os cientistas provavelmente estão fazendo algo ilegal e, portanto, precisam ser fiscalizados, a partir do carimbo no CNPq é dado um crédito de confiança”, destacou Zago.
Com as novas regras, a previsão é que o prazo para liberação dos produtos seja reduzido para aproximadamente cinco dias. De acordo com Zago, dependendo de variáveis como época do ano, local e tipo de material importado, “o processo era extremamente imprevisível e demorava até 30 dias”.
Prazo vencido
Esse longo período de espera fazia com que, muitas vezes, os produtos importados chegassem às bancadas dos laboratórios com prazo de validade vencido, comprometendo os trabalhos de pesquisa, sobretudo em áreas como ciências biológicas e da saúde.
“Esse desembaraço é uma iniciativa que o CNPq tem capitaneado em diferentes ministérios. A Receita Federal encarou essa possibilidade com naturalidade, entendeu a importância da desburocratização e também fez um esforço importante para viabilizar esse processo, que era um pleito antigo dos nossos pesquisadores”, disse Zago.
O coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Francisco Labriola Neto, disse ao jornal Valor Econômico, que o tempo para liberação dos bens importados para pesquisa poderá ser feito em até sete horas. A Receita Federal, no entanto, poderá fazer fiscalizações posteriores para verificar se o material importado foi de fato utilizado em pesquisas.
Os bens para pesquisa correspondem a itens como máquinas e equipamentos, além de acessórios e peças de reposição, matéria
