Dias atrás, o ministro Paulo Guedes anunciou que pretende reduzir a carga do IR/CS/PJ de 34% para 15%. A intenção dessa medida é atrair investimentos num momento em que boa parte dos países desenvolvidos vem reduzindo o peso tributário das empresas. É curioso observar o interesse das grandes corporações na alíquota imposto de renda, indicando assim uma excepcional atenção a esse aspecto taxativo. De fato, isso é perfeitamente justificável porque o imposto de renda está intimamente ligado à rentabilidade do negócio. Não se observa nessas reuniões de investidores um debate acalorado sobre os tributos indiretos.
E o motivo é muito simples: quem paga os tributos indiretos é o consumidor. Sendo assim, as corporações empresariais não perdem seu tempo com preocupações sobre PIS, COFINS, IPI e ICMS porque tudo é embutido no produto e repassado pra frente. Os embates acirrados que se desenvolvem entre o poder econômico e o poder político tem sempre a taxação da renda como assunto principal. O mal que os impostos sobre consumo causam às grandes empresas está relacionado a riscos de autuações por descumprimento de obrigações burocráticas. O outro problema reside no custo dessa burocracia. Mesmo assim, tudo, no final, é pago pelo consumidor. Por esses e outros motivos é que somos um povo empobrecido: ganhamos pouco e pagamos caro quando compramos qualquer coisa.
O tributo indireto é o filho bastardo que ninguém dá atenção. Por isso é tão maltratado. O quarteto ICM PIS COFINS IPI é diariamente mexido e remexido num frenesi alucinado. Não há um dia que tenham descanso ou que algum deles não seja objeto de alguma proposta de majoração de alíquota. Todo dia, algo é acrescentado no pesado fardo que repousa nos ombros da população mais pobre. O pior de tudo é que nenhum personagem de envergadura política se dispõe a abraçar a causa dos mais pobres; todo o universo político só tem olhos para os interesses das grandes corporações.
Ou seja, para o imposto de renda. Por essa razão é que muitíssimo raramente o legislador se atreve a mexer nessa casa de marimbondos. Qualquer zunzunzum e a confusão está armada; no mesmo instante a politicada se une em bloco para combater qualquer intenção de majoração taxativa do IR/CS. Mas, pelo contrário, todo esse pessoal costuma apoiar aumentos de tributos indiretos. Por que então oferecer apoio se esses tributos indiretos alcançam todo mundo?
Vamos lá. Os tributos indiretos (ICMS PIS COFINS IPI) são também chamados de tributos regressivos. Isso significa que quanto maior é a renda menor é a carga relativa que pesa no bolso do consumidor. Por exemplo, o imposto de 200 reais embutido na bola de futebol corresponde a 20% daquele que aufere uma renda mensal de 1.000 reais, mas representa apenas meio por cento da renda do deputado que ganha 40.000 por mês.
Em outras palavras, os tributos sobre consumo pouco pesam na renda dos milionários. Desse modo, os detentores do poder político/econômico querem mais é intensificar o modelo regressivo para assim ficarem livres de altas taxações de IR sobre ganhos estratosféricos. O nosso super ministro da economia é um ostensivo defensor do poder econômico e por isso mesmo fará de tudo para massacrar o pobre com altíssimas taxas sobre os produtos consumidos.
O nosso sistema progressivo (taxação sobre renda) tem um piso muito baixo e um teto mais baixo ainda. Por exemplo, no ano base de 2015, uma pessoa casada nos EUA ficava sujeita à alíquota de 10% (imposto de renda) se o salário anual não ultrapassasse 18.450 dólares. No outro extremo, se a renda anual fosse maior do que 464.850 dólares a carga era de 39,6%. Recentemente, o presidente Trump baixou esse teto para 35%. Mesmo assim, nota-se o cuidado do americano para evitar injustiças tributárias.
Ou seja, a tributação do consumo nos EUA é baixíssima, justamente para permitir que o pobre tenha acesso ao consumo de modo digno. A compensação da baixa tributação do consumo ocorre na alta tributação dos ricos. O nosso teto do imposto de renda é mais baixo do que o piso do americano. No Brasil, quem ganha 5.000 reais já paga o teto de 27,5%. Nos EUA, esse valor estaria sujeito a somente 10% de taxação. O brasileiro que ganha 5.000 reais paga 27,5% de IR, enquanto o seu vizinho que ganha um milhão de reais também paga os mesmos 27,5%.
O fato é o seguinte: Não existe mágica na gangorra da fonte tributária. Não tem como baixar a carga da renda e do consumo ao mesmo tempo. Se baixa um, consequentemente, aumenta o outro. Ainda mais, diante de uma máquina pública inchada, ineficiente e corrupta. Curta e siga @doutorimposto
*Reginaldo de Oliveira é é consultor empresarial, palestrante, professor do ensino superior e especialista em capacitação profissional nas áreas de ICMS Básico e ICMS Substituição Tributária
