Governo assume compromisso de gastar só 30% até julho

Passados mais de sete meses do anúncio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo assumiu até agora o compromisso de gastar apenas 30% dos recursos previstos para obras consideradas prioritárias.
Segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o governo empenhou (dinheiro reservado para uma determinada obra ou compra) R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 29,8% dos R$ 14,771 bilhões dos recursos disponibilizados para os investimentos desse programa. Apesar do baixo nível de empenho, a ministra afirmou que esses investimentos do PAC recebem um tratamento diferenciado e que não há atraso nas liberações de recursos.
“Nós temos mudado essas práticas tradicionais de utilização dos recursos. Não tem contingenciamento (recurso bloqueado e que não pode ser gasto) nem atraso na liberação do emprenho ou do financeiro”, afirmou a ministra. Ela informou ainda que esse nível de empenho está 129% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Um dos objetivos do PAC, lançado no dia 22 de janeiro, é garantir um crescimento de 5% ao ano por meio do aumento de investimentos e melhora da infra-estrutura.
Para ela, o importante é que o PAC colocou os investimentos como um tema central do debate econômico, assim como o planejamento de longo prazo. “O PAC colocou a agenda de crescimento na ordem do dia e definiu o investimento como central para o governo”.
No próximo dia 20, o governo federal fará o segundo balanço quadrimestral do programa.
O ministro Paulo Bernardo participou do seminário “Obstáculos e Soluções para o Desenvolvimento da Infra-estrutura” e defendeu que para o crescimento do país é importante aprovar uma série de projetos que estão em debate no Congresso Nacional, como o uma lei geral para as agências reguladoras, a lei de defesa da concorrência e o projeto que dá maior agilidade ao processo para se abrir e fechar um empresa.

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