Além da volta da CPMF, total de cortes do gasto é de R$ 26 bi, na busca de superavit primário
O governo federal anunciou nesta segunda-feira medidas fiscais de R$64,9 bilhões para buscar superavit primário em 2016 e resgatar a credibilidade após o Brasil ter perdido o selo internacional de bom pagador, mas com ações que ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.
O corte de despesas no orçamento de 2016 chegará a R$ 26 bilhões, informou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (14). Ele informou também que o governo fará um programa de redução de ministérios, que deve gerar economia de R$ 200 milhões em 2016, irá propor adiamento do reajuste dos servidores de janeiro de 2016 para agosto, e suspenderá concursos públicos, além de eliminar abono de permanência, que é pago a servidor que pode aposentar, mas continua trabalhando.
São nove medidas de redução de custos e outras de aumento de receitas, que envolvem a recriação da CPMF (imposto sobre operações financeiras) e aumento da alíquota do Imposto de Renda de pessoa física sobre ganhos de capital.
“Vivemos momento difícil e temos que ajustar muitas coisas”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a jornalistas. “Conseguimos cortar gastos garantindo que o Estado cumpra suas obrigações”, acrescentou.
O governo quer recriar a CPMF com alíquota de 0,20%, com redução de IOF, com estimativa de arrecadar R$ 32 bilhões em 2016. Já o aumento do IR, segundo o ministro, terá 4 alíquotas, que vão de 15 a 30%, esta para ganhos de capital acima de R$ 20 milhões.
“Volta da CPMF é caminho com menor impacto inflacionário e mais distribuído na sociedade”, afirmou o ministro. Levy disse ainda que o objetivo do governo é que a CPMF não dure mais de quatro anos.
Do lado do corte de despesas, está o adiamento do reajuste dos servidores públicos, que garantirá economia de R$ 7 bilhões no próximo ano, segundo informou Barbosa. A proposta do governo era, até então, de aumento salarial de 5,5% em 2016.
O governo também não poupou programas sociais, ao reduzir gastos de R$ 4,8 bilhões no Minha Casa Minha Vida. Segundo Barbosa, para que não haja comprometimento com a execução do programa, a proposta é usar recursos do FGTS.
Também foi suspensa a realização de concursos públicos, com economia de R$ 1,5 bilhão. Outra ação é a eliminação do abono de permanência de servidores, com redução de gastos de R$ 1,2 bilhão em 2016, medida que será enviada ao Congresso por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O tamanho do ajuste veio em linha com o reportado mais cedo pela Reuters, quando duas fontes do Executivo disseram que a soma das medidas de corte de despesas e aumento das receitas seria de cerca de R$ 65 bilhões.
Na semana passada, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou o rating brasileiro e manteve a perspectiva negativa alegando desafios políticos crescentes que impedem melhor coordenação do governo, sem força para garantir a aprovação de medidas fiscais para tentar melhorar as contas públicas do país. No final de agosto, o governo apresentou ao Congresso proposta orçamentária de 2016 com previsão de deficit primário consolidado – -economia feita para pagamento de juros da dívida pública -equivalente a 0,34% do PIB (Produto Interno Bruto). Só para a União, o rombo é de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PI.
Pouco mais de um mês antes, o mesmo governo havia reduzido a meta fiscal, mas para um superavit primário correspondente a 0,7% do PIB no mesmo período, algo que já havia incomodado bastante os agentes econômicos.
A presidente Dilma Rousseff enfrenta uma grave crise econômica -com recessão e inflação elevada -e política, com um ambiente conturbado também pelos desdobramentos da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção envolvendo empresas estatais, órgãos públicos, empreiteiras e políticos.
A própria presidente já afirmou que vai perseguir a meta de 0,7% em 2016.
As contas públicas do Brasil estão no vermelho desde o ano passado e, para este ano, as perspectivas são de mais deficit diante da economia em recessão e desemprego crescente, que abalam a arrecadação. Em julho, último dado disponível, o rombo primário estava em 0,89% do PIB, muito distante da meta de superavit de 0,15% do PIB.
