O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou os 27 governadores para uma reunião presencial nesta terça-feira (7) com o objetivo de debater o projeto de lei complementar que cria um limite de 17% a 18% para o ICMS sobre itens como combustíveis e energia.
O encontro ocorrerá após o presidente Jair Bolsonaro (PL) propor, nesta segunda-feira (6), usar recursos da União para compensar estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano. Chefes de Executivos estaduais viram com desconfiança e criticaram a proposta apresentada pelo governo federal.
A reunião com os governadores está prevista para ocorrer na noite desta terça, no Senado. Os estados hoje cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel e já tentavam negociar mudanças no projeto de lei que está no Senado. A sugestão do governo de recompor as perdas recebeu críticas de governadores por ser apenas parcial.
A proposta do governo pressiona os gestores ao criar a narrativa de que a União está disposta a fazer sua parte para reduzir o impacto da alta dos combustíveis e que, com isso, cabe aos estados também contribuírem.
Segundo o anúncio de Bolsonaro, o governo federal está disposto a repor a perda de arrecadação que corresponda à aplicação da alíquota de até 17% do ICMS sobre o diesel, como prevê o projeto.
Governadores ouvidos pela Folha reclamam que a maioria deles cobra uma faixa superior a 17% do tributo sobre o combustível e, mesmo com a compensação prevista, teriam grandes perdas.
Além disso, dizem que a compensação não foi detalhada e está condicionada, primeiro, à aprovação do projeto de lei no Senado, e, depois, à aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que ainda não foi apresentada pelo governo federal. Governadores dizem que, portanto, não há ainda garantia da compensação.
A ideia de Bolsonaro é que a PEC autorize que a despesa com o repasse fique fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. O texto deve ser apresentado por um parlamentar, ou seja, sem uma digital explícita do governo no envio da proposta.
A articulação por essa PEC foi antecipada pela Folha.
A PEC anunciada surgiu como alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido pela ala política do governo, mas enfrentava resistência de técnicos da área econômica.
Durante o anúncio da proposta, o presidente do Senado afirmou esperar “muito brevemente” uma definição a respeito do relatório do projeto de lei que fixa a alíquota dos combustíveis em 17%, relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“O que é mais importante, que é favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje que é o preço excessivo que temos hoje na bomba de combustível”, disse Pacheco.
O senador não planejava participar do anúncio, mas cedeu a um pedido de Bolsonaro. O presidente do Senado queria evitar se comprometer com a proposta publicamente já que ainda conversará com os governadores e o Senado é a Casa Legislativa que costuma representar os interesses dos entes federativos.
Durante a coletiva, Bolsonaro cobrou dos estados o apoio à sugestão. “Nós zeramos o PIS/Cofins desde o ano passado e, desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse.
Nesta segunda, o presidente anunciou a desoneração de tributos federais também sobre a gasolina e o etanol. Segundo o presidente, serão zeradas as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre os dois itens.
Três meses antes, o governo já havia zerado as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022.
O governo não detalhou o impacto de cada uma das medidas anunciadas. Questionado pelos jornalistas, o ministro Paulo Guedes (Economia) retomou a palavra e disse que o custo total deve ficar acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões.
Fontes do governo, por sua vez, afirmam que o custo deve ficar próximo dos R$ 50 bilhões. As informações s]ao da Folhapress.
