Governadores propõem “fundo público ambiental” chamado Brasil Verde

O governador Wilson Lima (PSC) foi um dos três chefes de Executivos estaduais a não bater ponto no Fórum Nacional dos Governadores, nesta segunda (23). Só os governadores de Tocantins e da Paraíba – Mauro Carlesse (PSL) e João Azevedo (Cidadania), respectivamente – se juntaram ao coro dos faltosos. O encontro reuniu representantes de 24 unidades federativas, de forma híbrida, em meio à escalada das hostilidades entre Executivo e Judiciário. Ao final do evento, os governadores pediram uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com os chefes dos demais poderes.  

A ausência do governador Wilson Lima na reunião ocorreu a despeito da pauta incluir reivindicações econômicas dos Estados, também. Entre os temas debatidos estava também a governança climática e a reforma Tributária – um tema sensível ao Amazonas e à ZFM. Até porque uma das demandas dos chefes dos Executivos subnacionais era a retirada da proposta do Ministério da Economia de parcelar os super precatórios (dívidas cujo pagamento foi determinado pela Justiça). 

Informações do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) dão conta que os Estados são credores de R$ 15,6 bilhões da União, e a maior parte dos recursos vem de discussões judiciais do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou até 2006. O Amazonas (R$ 219 milhões) aparece como o quarto maior credor, atrás apenas da Bahia (R$ 8,8 bilhões), de Pernambuco (R$ 4 bilhões) e do Ceará (R$ 2,7 bilhões).

Mas, a pauta política aparentemente pesou mais. A ausência de um representante do Amazonas entre os governadores presentes na reunião ocorreu uma semana depois de o representante de o chefe do Executivo amazonense também não assinar uma nota de apoio ao STF, em meio ao choque entre poderes e às ameaças de ministros do Supremo e seus familiares. Vale notar que a propositura ganhou o aval oficial de apenas 13 governadores de todo o país, na época. Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) não se manifestou sobre o assunto até o encerramento desta edição.

Abertura de diálogo

A iniciativa da reunião dos governadores se deu em reação à escalada da crise institucional, que culminou no pedido de impeachment de um ministro STF (Supremo Tribunal Federal) – e com a sinalização de uma nova solicitação, nos próximos dias. A demanda foi oficializada junto ao Senado, pela Presidência da República, na última sexta (20). Os governadores, contudo, começaram a reunião divididos quanto ao caminho a ser seguido. Enquanto alguns defendiam a publicação de uma nota de repúdio, outros defenderam a abertura de uma nova frente de diálogo. 

Foi batido o martelo, por fim, em favor de uma tentativa de agenda, não apenas com o presidente Jair Bolsonaro, como também com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do STF, Luiz Fux. Em matéria postada na Agência Brasil, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), garantiu que a decisão foi unânime entre os presentes no encontro. Como a agenda de demandas varia em função de cada Poder, as reuniões serão feitas separadamente, e os governadores entregarão para cada um, uma carta. A expectativa é que as reuniões ocorram na próxima semana.

“Nossa decisão é de ir além de uma carta. Apresentamos um caminho, onde 27 governadores de diferentes partidos se colocam à disposição não só para o diálogo, mas para, a partir do encontro, possamos tratar não só da necessidade de pacificação e serenidade, mas para criarmos um ambiente de segurança. O país, nessa situação, está fazendo investidores colocarem pé atrás, quando o que se precisa é gerar empregos. O Brasil não pode ficar nessa guerra entre autoridades”, declarou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “Queremos poder gastar as energias das autoridades com a pauta do povo brasileiro”, complementou.

No entendimento de Ibaneis Rocha, todos os governadores sabem que é necessário fortalecer os laços da democracia no Brasil. “O interesse manifestado por todos foi nesse sentido. Por isso vamos, a partir de hoje, encaminhar documentos, cartas e ofícios aos presidentes dos Três Poderes, para que nos reunamos na próxima semana para lidar com esse problema de instabilidade política. Queremos levar essa fala dos 27 governadores”, garantiu o governador à Agência Brasil.

“Brasil Verde”

Na reunião, os chefes dos Estados sugeriram a criação de um “fundo público ambiental” chamado Brasil Verde, por meio do qual seriam captados recursos para ajudar nas ações em favor do meio ambiente. De acordo com Wellington Dias, foi aprovada também a criação de um consórcio das 27 unidades federativas que terá, como fim específico, a gestão de uma carteira de projetos, levando em conta todos os biomas do Brasil.

“A ideia é buscar formas de investimentos em áreas com a de tratamento de resíduos sólidos, universalização de água, e cuidados com hidrovias e esgotamento. O objetivo é ter uma gestão capaz de trabalhar captação de recursos no Estado, no Brasil e fora do Brasil, além do setor privado, para que possamos ter um plano efetivo para a mitigação dos efeitos climáticos”, encerrou.

Foto/Destaque: Divulgação

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