Governadores debatem pauta federativa no Congresso

Sob a ressaca da derrubada dos 142 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, os governadores das 27 unidades da federação do Brasil vão se reunir nesta quarta-feira (13), a partir das 11h, com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para debater temas relacionados ao pacto federativo. A reunião será no Salão Negro do Congresso, em Brasília. A expectativa é que os governadores apresentem projetos relacionados para votação.
“Pedi a cada um deles [governadores] que traga uma pauta mínima, dois ou três assuntos. Não adianta apresentar 20 temas, pois isso não resolve nada”, disse o presidente da Câmara. A reunião foi convocada no mês passado. A ideia é discutir projetos que sejam relacionados com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com a guerra fiscal, com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com a distribuição dos lucros do minério.
Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dificilmente haverá um consenso entre os governadores sobre uma proposta única para o tema. O petista cita, por exemplo, a questão da guerra fiscal. “A maioria é contra, mas alguns realmente fazem isso”, disse. No entanto, ele considera a iniciativa do Legislativo de trazer os chefes do Executivo nos Estados importante.
Chinaglia acredita que a votação de projetos relacionados com o pacto federativo vai depender muito do interesse dos partidos e das bancadas. Ele ressaltou que a posição do governo já é conhecida em alguns temas. Por exemplo, a unificação do ICMS e a desoneração de certos setores. No caso dos royalties, o Palácio do Planalto quer manter o respeito aos contratos vigentes e distribuir os futuros dividendos para a educação.
Uma mostra que a discussão não será fácil foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Durante debate na comissão, ficou clara a falta de consenso em torno da proposta do governo para unificar o ICMS. Secretários da Fazenda dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste cobraram mais prazo para a votação e o início da vigência das novas regras. Já os representantes dos Estados do Sul e do Sudeste pediram a votação imediata do projeto e a antecipação da unificação das alíquotas.
Outra questão delicada é do FPE. Em fevereiro, o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a expectativa é que o projeto seja votado a partir da semana que vem. Uma data foi fixada: 19 de março. Porém, também não foi atingido o consenso entre os parlamentares. De acordo com Jucá, as novas regras terão como base o parecer do relator Walter Pinheiro (PT-BA), elaborado na CAE.