19 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Governador confirma redução do ICMS

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta segunda-feira (4), que o estado seguirá a lei 194, que determina teto de alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Agora, a alíquota sobre os preços dos itens será de 18%, de acordo com a Secretaria da Fazenda estadual.

O anúncio foi confirmado pelo  governador durante a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, que assumiu mandato tampão até o fim do ano. 

Antes da redução, a porcentagem do ICMS era de 25% sobre os combustíveis. “Também reduzimos a alíquota das comunicações, do gás natural e da energia elétrica para 18%. Estamos fazendo nossa parte e esperamos que essa redução chegue, de fato, aos consumidores”, disse o governador, em publicação nas redes sociais.

Alíquota geral de ICMS

A lei foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23 de junho.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.

Dessa forma, a lei impede cobrança dos estados de taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, tais itens eram considerados supérfluos, e o imposto chegava a ter alíquota de 30% em alguns estados.

O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais.

O governador Wilson Lima disse que a medida é uma das iniciativas do seu governo para ajudar na recuperação econômica e redução da fome. No evento do TJAM no Teatro Amazonas, Lima anunciou o decreto reduzindo o ICMS dos combustíveis de 25% para 18%, assim como o do gás natural e energia que também passam de 25% para 18%. O das comunicações terá redução de 30% para 18%. 

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