Gol e TAM tentaram se aliar à Anac na Justiça

Na tentativa de impedir restrições a seus aviões no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no começo do ano, Gol e TAM tentaram se aliar à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na Justiça paulista e chegaram a usar a “falsa norma” de segurança aérea que, se estivesse em vigor, poderia ter evitado o acidente com o vôo 3054, em 17 de julho -199 pessoas morreram na ocasião.
A revelação foi feita pelo procurador da Anac, Paulo Araújo, em depoimento ontem na CPI do Apagão Aéreo da Câmara.
Segundo ele, um dos vice-presidentes à época da Gol, David Barione, participou da reunião técnica da Anac, coordenada pela ex-diretora Denise Abreu, na qual ficou decidido que a IS-RBHA 121-189, nome do documento, seria levada à juíza Cecília Marcondes -David Barione hoje trabalha na TAM.
Medindo as palavras, Araújo disse que recebeu o documento de Henrique Augusto Gabriel, secretário-geral da agência, para que fosse anexado no pedido à juíza. “Isso foi trazido pelo primeiro escalão da Anac. Eu não tinha porque duvidar da veracidade dos documentos”.
Conforme Araújo, houve uma reunião técnica para discutir a estratégia a ser usada na Justiça para reverter a proibição de pouso para três tipos de aeronaves em Congonhas. Também participaram Job Gâmbaro e Tarcísio Marques dos Santos, ambos do alto escalão técnico da agência.
Depois, eles também se encontraram com a juíza para explicar os documentos técnicos anexados.
Santos havia prestado depoimento mais cedo. “Jamais toquei no texto que se chama aqui de IS. Não sabia que estava no processo. Não sabia e não concordaria que fosse anexado, sob hipótese alguma”, disse.
A desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal, também prestou depoimento e repetiu que considera que a Anac enganou o Judiciário com a norma inválida que lhe foi entregue e explicada em 22 de fevereiro. Ela também expressou espanto ao saber que, segundo Araújo, as duas empresas também conheciam a norma. “Isso quer dizer que a Gol e a TAM também conheciam a norma?”, disse.
A Gol usou a IS-RBHA na 22ª Vara Cível (primeira instância) para contestar as alegações do Ministério Público de que a pista era insegura e deveria ser fechada até a reforma. Em 8 de março, anexou toda a argumentação levada pela Anac à segunda instância, inclusive a norma.
Depois que a primeira instância rejeitou a participação de TAM, Gol e OceanAir como “assistentes” dos réus (Anac e Infraero), a TAM recorreu ao TRF. Em 3 de abril, apresentou o recurso e anexou 16 documentos, entre eles a contestação da Gol que incluía a IS. A IS proibia pouso em pista molhada em Congonhas com um reversor inoperante. Como esse era o cenário do acidente, a TAM estaria em flagrante violação das regras e poderia ser responsabilizada civil e criminalmente pelas mortes, além de perder o seguro. A TAM negou que tenha usado a norma na Justiça.

Depoimentos

Jamais toquei no texto que se chama aqui de IS

Também não sabia que estava no processo

Não concordaria que fosse anexado em hipótese alguma

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