Na Câmara Federal, em Brasília, foi protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Da bancada do Amazonas, o deputado federal professor Gedeão Amorim (MDB) passa a compor a Frente Parlamentar de Apoio à proposta.
Gedeão Amorim garante que a proposta trará diversos benefícios para a população, uma vez que assegurar esses recursos para o Suas é prover proteção social para milhares de famílias, além de proteção à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e ao amparo de crianças e adolescentes carentes.
“Garantir assistência social é prevenir problemas futuros para a saúde pública, então, é preciso que esses recursos sejam considerados como um investimento. Infelizmente, o nosso país tem uma enorme demanda reprimida por esses serviços”, aponta o deputado.
A PEC é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e pretende garantir, pelo menos 1% (um por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Suas.
Cortes
Apesar da reconhecida a importância do Suas para a garantia do direito à Assistência Social, o Governo Federal enviou este ano para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária prevendo um corte superior a 90% do orçamento executado em 2016, colocando em risco a continuidade do funcionamento do sistema.
“O corte radical sobre as receitas previstas para o funcionamento da rede que compõe o Suas me despertou grande preocupação sobre a possível fragilidade do sistema, por isso, sou a favor de garantir recursos para a continuidade de suas ações em todo território nacional”, alega o deputado federal Gedeão Amorim.
Suas
Instituído em 2005, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, tornou-se responsável pela gestão da assistência social, caracterizado pela articulação entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, de forma descentralizada e participativa, sendo responsável por operar a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.
Em 6 de julho de 2011, a Lei 12.435 foi sancionada, consolidando o SUAS como política de Estado e regulamentando seu funcionamento. No Brasil, municípios aderiram ao SUAS e implantaram unidades públicas territorializadas com o objetivo de prover proteção social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados (Creas) e dos Centros de Referência para a População em Situação de Rua (Centro POP).
