27 de junho de 2022

Gasodutos devem ter construção liberada através de leilão

Com a regulamentação da Lei do Gás prevista para acontecer neste mês, todos os gasodutos a serem construídos no país serão licitados por meio de leilão, cujo vencedor será a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa de transporte

Com a regulamentação da Lei do Gás prevista para acontecer neste mês, todos os gasodutos a serem construídos no país serão licitados por meio de leilão, cujo vencedor será a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa de transporte.
A nova lei, a ser regulamentada pelo Ministério de Minas e Energia, prevê ainda que todo o planejamento do setor passará ser feito pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que indicará a necessidade ou não da construção de gasodutos, a capacidade, a extensão e a localização dos troncos.
Segundo Maurício Tolmasquim, presidente da EPE, os gasotudos serão regidos pelo mesmo modelo que atualmente vale para as linhas de transmissão de energia elétrica, concedidas por meio de leilão.
O executivo disse, porém, que não há hoje a necessidade de construção de nenhum novo gasoduto no país em razão “dos pesados investimentos da Petrobras” nos últimos anos -a estatal ampliou em mais de 4 mil km sua malha de gasodutos e completou a ligação entre as regiões Sudeste e Nordeste.
Até agora, a Petrobras não precisava de concessão para instalar um gasoduto. A empresa fazia o investimento de acordo com o seu interesse e a necessidade do mercado.
Tolmasquim disse ainda que a EPE fará em 2011 o primeiro grande estudo sobre o planejamento de gasodutos. “Mais isso não quer dizer que vamos fazer um leilão. Há muito espaço nos dutos atuais ainda.”

Revisão na tarifa

Tolmasquim também defendeu hoje uma revisão completa do sistema de tributação da energia elétrica para o setor industrial, que atualmente onera a tarifa e retira a competitividade do setor frente a concorrentes internacionais.
Para Tolmasquim, a tarifa industrial só é mais cara no país por conta da carga tributária elevada, já que a energia, em si, tem custo baixo graças ao grande peso (quase 80%) da fonte hidrelétrica na matriz elétrica brasileira. “Muitos países praticamente não cobram impostos sobre a energia para a indústria, o que é uma forma de estimular o setor.”
Segundo o presidente da EPE, os Estados veem na cobrança de ICMS sobre a energia a “forma mais fácil” de arrecadação, já que o tributo é automaticamente recolhido na conta de eletricidade.
Para que ocorra uma mudança, diz, é preciso “um novo pacto federativo” e “uma reforma tributária”, que permita uma compensação aos Estados para eventuais perdas com a redução do ICMS.
A alíquota do imposto varia entre 25% e 30%, dependendo do Estado. O tributo é o que mais pesa na conta de energia.

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