A iniciativa do Ministério da Economia e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de oferecer garantia emergencial para reduzir risco das pequenas e médias empresas na concessão de crédito durante a pandemia é vista pelo Sebrae-AM (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Amazonas) como um primeiro passo positivo, mas a instituição aguarda maior efetividade da medida e uma extensão de benefícios semelhantes aos micronegócios.
A MP (Medida Provisória) nº 975, que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, foi publicada nesta terça (2), no Diário Oficial da União. Com isso, o Ministério da Economia está autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no programa, que será operado pelo BNDES, nos moldes do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos). Este pode ganhar novos aportes do Tesouro até o final de 2020, mediante performance e necessidade de garantias, chegando ao teto de R$ 20 bilhões.
O BNDES fica responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do programa. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro. Os bancos terão que zelar pela inadimplência na carteira, incluindo o processo de recuperação de crédito. Para cada R$ 1 destinado ao fundo, o ministério estima que possa garantir e destravar até R$ 5 em financiamento.
Serão beneficiadas as empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 300 milhões, em valores apurados em 2019. O uso dos recursos é livre, podendo ir para reforço de capital de giro. A expectativa é que o programa esteja regulamentado e operacional ao final de junho. “Estudos prévios estimam que, para cada R$ 100 do Tesouro Nacional aplicados no programa, há potencial de impacto de R$ 100 em salários de empregados nas firmas apoiadas, sem contar os benefícios indiretos da preservação dos negócios”, assinalou o Ministério da Economia, em matéria publicada na Agência Brasil.
Baixo risco
Na avaliação da gerente da unidade de Gestão e Estratégia do Sebrae-AM, Socorro Correa, a iniciativa elimina um entrave ao acesso ao crédito para as pequenas e médias empresas, que é a falta de garantia. “Será muito útil para os pequenos negócios, que precisam de crédito, e para o sistema financeiro, que terá condições de financiar com baixo risco nas operações”, acrescentou.
A dirigente destaca, contudo, que o âmbito do programa formalizado nestas segunda se restringe aos pequenos e médios negócios e não contempla as microempresas, que são as que mais sofrem com a burocracia na concessão de crédito em tempos de aversão dos bancos ao risco – e também onde se localiza a maior fonte de empregos em todo o país.
“Existe um outro programa que aguarda regulamentação do governo federal, que é o Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte], que vai atender micro e pequenas. Este também terá fundo garantidor de crédito para cobrir até 100% do financiamento. Todas essas são boas medidas. Esperamos que possam realmente ser postas em práticas”, asseverou.
Efetividade e exigências
Do ponto de vista do coordenador de Acesso a Crédito pelo Sebrae-AM, Evanildo Pantoja, a MP é mais uma tentativa de tentar fazer chegar a pequenas e médias empresas o “tão necessitado e esperado crédito”, mas sem operacionalidade bem definida, o que não garante a efetividade da iniciativa de mais esta iniciativa do governo federal.
“Em minha opinião, antes de anunciar as medidas, o governo federal precisa negociar com os bancos a forma operacional, de um jeito que consigam atender os pequenos negócios. São eles os que mais geram número de postos de trabalhos, e são esses empreendimentos os que menos estão conseguindo acessar os recursos anunciados pelo governo”, frisou.
O coordenador de Acesso a Crédito pelo Sebrae-AM reforca que todas as medidas até então anunciadas pelo governo federal para capitalizar as empresas em meio à crise da Covid-19 não estão conseguindo beneficiar os micro e pequenos empreendedores, dado que as exigências das instituições financeiras permanecem as mesma de antes da pandemia.
“É certo que é preciso analisar os resultados das empresas demandantes pelos financiamentos, mas não se pode considerar o cenário atual como a maior referência, pois todos sofreram graves impactos em suas finanças. Tem que haver bom senso e que os dados analisados incluam um cenário apresentado pela expectativa das empresas, pois crises também são momento de oportunidade para alguns segmentos”, concluiu.
Fonte: Marco Dassori
