Fux derruba liminar e mantém eleição na Aleam

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou a liminar concedida a deputados pelo desembargador Wellington Araújo, na última segunda-feira (7) e restabeleceu a validade da eleição ocorrida no último dia 3, que consagrou o deputado Roberto Cidade (PV) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.

A Justiça do Amazonas havia suspendido a eleição antecipada para a Mesa Diretora na Assembleia Legislativa do Estado. A decisão liminar foi do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) Wellington José de Araújo, no dia 4, que atendeu mandado de Segurança impetrado pelos deputados Alessandra Campelo, Belarmino Lins e Saullo Vianna. 

A decisão do desembargador havia tornado sem efeito os atos na sessão legislativa do dia 3 de dezembro, suspendendo a vigência da Emenda Constitucional n 121/2020 (que possibilitou a antecipação da eleição) e a eleição da Mesa Diretora realizada naquele dia. 

A emenda constitucional aprovada no dia 3 alterou a data de eleição da nova Mesa Diretora da Casa para a biênio 2021/2022, atropelando, segundo os deputados impetrantes, o rito constitucional e os prazos estabelecidos em Regimento Interno para cada fase de tramitação. A Constituição do Amazonas indica que a eleição para a Mesa Diretora da Aleam ocorre na última reunião ordinária da segunda sessão legislativa, datada neste ano para 16 de dezembro. 

Para entender o caso

Um grupo de deputados conseguiu aprovar a antecipação da votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, inicialmente prevista para o próximo dia 16. Deputados de situação e oposição, que construíram uma ampla frente com 16 nomes, apresentaram à Comissão de Constituição e Justiça uma Proposta de Emenda Constitucional, mudando para o dia 3, quinta-feira passada, o pleito. 

Aprovaram a matéria em tempo recorde também no plenário e realizaram a votação ainda na quinta-feira, elegendo Roberto Cidade (PV) como novo presidente, em chapa com nomes de todas as correntes. Apenas oito parlamentares não votaram nele e em seus aliados. 

Pelas redes sociais, o deputado Roberto Cidade afirmou que não houve nenhuma ilegalidade na eleição da Mesa Diretora da Aleam no dia 3. O parlamentar afirmou que dos 24 parlamentares, 16 aprovaram a mudança na Constituição para a eleição. “Tenho plena confiança na Justiça amazonense”, afirmou.

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