O parecer da Seae (Secretaria de acompanhamento Econômico) sobre a fusão entre as companhias aéreas TAM e a chilena LAN, anunciada em 2010, será encaminhado ao Cade até julho, segundo o secretário da pasta, Antônio Silveira.
Segundo ele, o Cade espera analisar o caso em dois meses.
“Estamos no final da instrução do caso LAN-TAM e nas próximas semanas, entre duas e três semanas, encaminharemos ao Cade. Estamos em fase de revisão final”, disse Silveira a jornalistas na última sexta-feira, 17.
O representante da secretaria informou que, apesar das críticas feitas no Chile sobre a fusão, a realidade do mercado brasileiro é distinta, embora a LAN detenha grande participação de mercado no Chile.
“Santiago tem um terço da população do Chile, só tem um aeroporto internacional. Os motivos de preocupação do Chile são particulares deles e o Brasil tem outras preocupações”, declarou ao observar que há uma troca de informações permanente com autoridades chilenas que atuam no caso.
“A preocupação no Chile ultrapassa a preocupação tradicional antitruste por conta da posição quase monopolista da LAN, há uma preocupação também regulatória, esse não é nosso caso. Aqui a agência reguladora olha apenas para os limites de participação do capital estrangeiro (de até 20%)”, adicionou Silveira.
“A preocupação dos órgãos brasileiros não podem ser com o mercado chileno. As questões internas do Chile não podem balizar nossas decisões”.
Sem problemas para fusão
O conselheiro do Cade e relator do processo, Olavo Chinaglia, disse, mesmo antes de receber o documento da SEAE, que não deve haver empecilho para a união entre as companhias.
“Até o momento não foram identificadas preocupações maiores. Se tivesse algum problema maior já se teria tomado alguma medida”, afirmou.
“Uma vez que o caso chegue no Cade, e, não havendo necessidade de instrução complementar em no máximo dois meses o caso estará julgado”, finalizou o conselheiro do Cade.
