A proposta de fusão do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) com o MiniCom (Ministério das Comunicações), foi alvo de discussão entre políticos e de protesto na comunidade científica em todo o país. No Amazonas, representantes do setor afirmam que a medida é um retrocesso perigoso para a Ciência e Tecnologia no Brasil. Esse arranjo faz parte dos planos do presidente interino, Michel Temer, de reestruturar a máquina pública federal. Executivos da pasta garantem que o novo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) estará mais fortalecido com essa medida, a ponto de colocar o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) no todo do Sistema da Rede de Bioeconomia. Saiba o porquê nos depoimentos e argumentos revelados, especialmente, para o Jornal do Commercio.
De acordo com o novo secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Jailson Bittencourt de Andrade, o governo juntou os dois ministérios e quem mudou de endereço foi o MiniCom, que já está de malas prontas para dividir espaço no prédio do MCTI. “Se você observar o nome que está proposto é ‘Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações’. E toda a atividade que ocorre no prédio atual do Ministério das Comunicações, vai se mudar para o prédio do MCTI”, explicou. Andrade aproveita para enfatizar que a Ciência e Tecnologia não corre risco de retrocesso no Brasil. “Essa medida não afeta em nada, porque o Ministério da Ciência e Tecnologia continua, ele não foi extinto como alguns imaginam. O MCTI não caiu para status de Secretaria, ao contrário, ele continua Ministério e incorporou as Comunicações”, esclareceu.
Ainda, segundo Andrade, está previsto que o CBA será o centro difusor da Bioeconomia na Amazônia, em breve. “A pretensão nossa no MCTI, inclusive nessas discussões desde o ano passado, é que o CBA seja a nossa ‘cabeça do sistema’ na região Amazônica. Isso nós temos já discutido com Finep, BNDES, Fundo Amazônia de Investimentos. Também, há uma grande discussão de como o utilizar em um grande programa de Bioeconomia, voltado para a Amazônia, que dê sustentabilidade à atividades de pesquisa e inovação”, revelou.
Opinião política
Em lados opostos na política, inclusive no atual cenário que gira em torno da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado e do governo interino de Temer, o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (AM) favorável ao impedimento de Dilma, defende a criação de programas para utilização dos recursos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) entre governo do Estado e Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Do outro lado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), radicalmente contra o impeachment da presidente afastada, agora apoia a comunidade científica.
Para o deputado, neste momento de crise e de redefinição dos ministérios, o governo precisa apresentar políticas públicas. “Entendo que é necessário dar demonstrações, neste momento de quê, o que vale não é status ou posições. O que vale é apresentar programas e recursos para se prover programas. O Brasil precisa de políticas públicas, não precisa de ministérios e de cargos”, avaliou.
A senadora, primeiro ratificou sua posição de que o país sofre um golpe político, e que o Governo Dilma (PT) está sendo desmantelado nas mãos de Temer (PMDB). “O governo ilegítimo e golpista de Temer está promovendo um verdadeiro desmonte do Estado brasileiro.
Não faz isso somente extinguindo ministérios ou órgãos, mas fundamentalmente atacando as conquistas sociais das últimas décadas que possibilitaram retirar mais de 30 milhões de brasileiros da linha da pobreza”, disse.
Depois, Vanessa avalia a fusão dos ministérios como um retrocesso, agora defendendo a comunidade científica que lutou pela criação do antigo MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), há 30 anos. “No tocante a extinção do MCTI, eu avalio como um grande retrocesso. Em manifesto, os cientistas brasileiros lembraram muito bem que em época de crises, por exemplo, países da Europa, os Estados Unidos, China e Coréia do Sul aumentaram os investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), considerando que esse é o melhor caminho para uma saída sustentável da crise”, ponderou.
Sobre a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), a senadora alerta para uma provável descontinuidade no processo de analise dos PPBs (Processos Produtivos Básicos), fundamentais para a instalação de novas empresas no PIM (Polo Industrial de Manaus). “Quanto à Suframa, todos sabem do total descompromisso dessa gente que está no poder com o modelo Zona Franca de Manaus. Não tenho dúvida nenhuma que vamos sofrer com a carência de recursos para P&D e ainda na aprovação dos PPBs, isso porque, com o fim do MCTI, houve uma interrupção de vários encaminhamentos que estavam sendo dados aos processos. É lamentável”, frisou.
Já o deputado prefere articular com o governo do Estado. Pauderney acredita que a Suframa não sofrerá com tal fusão dos ministérios, pelo contrário, agora precisa intensificar o foco na utilização dos recursos de P&D. Salientando que, em 2015, foram arrecadados cerca de R$ 500 milhões nesta rubrica. “Não significa que a Suframa vá perder status ou coisa parecida. No Mdic, a Suframa continua tendo o mesmo destaque.
O que nós temos hoje é que tentar de todas as formas, e isso já conversei com o governador José Melo, para ter conversas com a superintendente da Suframa e com as empresas que geram recursos de P&D.
Que esse ano Manaus, a exemplo do ano passado, deve gerar algo em torno de 400 a 500 milhões de reais de P&D. E esses recursos de que forma estão sendo aplicados?”, concluiu.
A Suframa, por meio da CGCOM (Coordenação-Geral De Comunicação Social), informou que não tem como se posicionar sobre esse assunto, uma vez que, além de ainda não ser algo oficial, é uma decisão que cabe estritamente ao governo federal.
Comunidade científica
Manifestos e campanhas contrários à fusão dos dois ministérios são lançados por vários institutos. Em Manaus, servidores, pesquisadores e estudantes do Inpa/MCTI (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) fizeram o lançamento do Manifesto da Comunidade Científica da instituição contra a extinção do MCTI, no dia 2 de junho.
Aproveitando a oportunidade, eles também lançaram a Campanha Nacional contra a portaria nº 079/2016 do Inpa, que veda e persegue o direito à liberdade de expressão no Instituto, onde pesquisadores e servidores organizaram um Comitê em Defesa da Democracia. Ambos liderados pela pesquisadora do Inpa/MCTI, Sônia Alfaia.
Na avaliação da pesquisadora, a junção de atividades tão diferentes em um único ministério vai enfraquecer ainda mais o setor de C&T. “Além do mais, essa medida não resultou de um debate democrático, mas de uma imposição por uma medida provisória de um governo interino, que assumiu de forma arbitrária e está causando o desmonte de setores essenciais do Estado brasileiro, entre eles o de C&T”, disse Sônia Alfaia.
Para a comunidade científica, o secretário da pasta diz estar solidário e entende que foram 30 anos de conquista para o setor com a criação do MCTI, que agora incorporou as comunicações. “A tranquilidade que nós estamos passando é que, certamente, a fusão muda a organização do ministério. Mas o que o ministro tem divulgado sempre é que não muda a importância da essência da Ciência, Tecnologia e da Inovação no ministério”, assegura Jailson Andrade.
