Um dos maiores desafios da reforma trabalhista é se fazer ser entendida por todos. Enquanto existe uma briga de ideologias políticas que interferem no entendimento da reforma, a população segue acreditando numa mudança de lei que irá prejudicar os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos, para alguns empresários a reforma irá ajudar o país no que diz respeito a crise financeira.
Porém, de acordo com Alexandre Furlan, diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a reforma trabalhista não pode ser vinculada à crise política. Segundo informou o diretor, a reforma foi criada para atualizar a legislação trabalhista que foi criada em 1943, pois, no início do século passado a lei não previa situações que hoje estão presentes nas relações de trabalho.
“Na época em que foi criada a legislação trabalhista veio carregada de um protecionismo muito grande, e isso era necessário naquele momento, em que 70% da população brasileira era do campo e apenas 30% da cidade, você não tinha um nível de informação adequada ao trabalhador, portanto tinha uma posição de insuficiência muito grande, e isso hoje em dia já não existe mais, pois qualquer trabalhador com acesso a internet, com um smartphone, consegue ter acesso a cálculos trabalhistas e demais informações sobre os mais diversos temas” , explicou Furlan.
De acordo com o diretor da CNI, o Brasil é um dos únicos países do mundo que alcançou o patamar com todos os direitos trabalhistas, o artigo 7º da Constituição Federal, tem 34 itens que não podem ser modificados e não foram, isso porque, segundo Furlan, a Reforma Trabalhista é uma lei ordinária e que está abaixo da Constituição Federal.
“Você não pode mexer no 13º salário, no direito às férias, no fundo de garantia, em regras do salário maternidade entre outros pontos do Constituição Federal, então a modernização da legislação trabalhista veio num momento necessário, ela não está associada a crise, mas ao fato de se precisar estabelecer novos parâmetros e critérios para estabelecer vínculos trabalhistas”, comentou.
Segundo Furlan a atual legislação gerava insegurança jurídica para os empresários, haja vista que em menos de vinte anos, de 1 milhão, as ações trabalhistas aumentaram para 4 milhões por ano, ou seja, a legislação estava induzindo o trabalhador ao conflito com o patronal.
“Nós acreditamos que não em um curto prazo porque lei não gera empregos, mas em médio prazo a nova legislação vai permitir que os 45 mil brasileiros que estão na informalidade voltem a formalidade, através do trabalho parcial, do trabalho intermitente, do home office.
Eu acredito que essa nova legislação vai ser dinamizadora nas relações de trabalho no Brasil”, declarou.
Recursos do Sistema S
Em outro campo, Furlan, que é ex-presidente da FIEMT (Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso), reforçou o principal argumento do Sistema Indústria em defesa das entidades Sesi e Senai, a de que elas existem para melhorar a produtividade e a competitividade das empresas, além de promoverem o crescimento econômico e social do Brasil. Sesi e Senai atualmente são alvos de projetos de lei que mexem nos recursos que recebem das indústrias.
“Essa questão do Sistema S não é nova, existem ataques ao Sistema S desde a constituição de oitenta e oito, acontece que as pessoas não se dão conta de que as únicas entidades no Brasil, que prestam esse trabalho de educação profissional é o Sistema S”, comentou Furlan.
O Senai tem aproximadamente 3 milhões de matrículas todos os anos, ao longo dos seus 70 anos, já formou mais de 70 milhões de trabalhadores. A entidade é fiscalizada regularmente pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
“Nossos recursos são considerados parafiscais, apesar de sair do bolso das empresas, para treinar profissionais para as indústrias, isso não é dinheiro do Governo, é dinheiro nosso, que as empresas recolhem compulsoriamente para poder salvaguardar os seus interesses de qualificação. Eu vejo por aí dezenas de Institutos Técnicos Federais, Brasil a fora que não conseguem cumprir o seu papel de bem qualificar nossos jovens, e o Senai faz isso com muita proficiência”, declarou o diretor da CNI.
Furlan acredita que em decorrência da atual situação econômica do país, e o aguçado desbalanceio das contas públicas, estes ataques se tornem mais ofensivos, contra o Sistema. “O desmonte de um sistema feito o nosso significa um retrocesso muito grande em relação a necessidade que nós temos de incorporação de novas tecnologias nos processos produtivos, na necessidade que nós temos de uma qualificação melhor para o nosso trabalhador”, argumentou.
De acordo com o diretor da CNI, existem atualmente jovens que terminam o ensino médio, que chegam ao sistema para fazer um curso de operador de máquinas e que não conseguem ler o manual da máquina.
“São analfabetos funcionais e isso não é culpa do Sistema S, mas sim do nosso sistema educativo que não chegou ao patamar civilizatório mínimo, então os ataques vão continuar existindo, e nós vamos mostrar o porque nós estamos lutando em defesa do Sistema S. Tirar os recursos do Sistema S, significa tirar a capacidade evolutiva do trabalhador brasileiro”, finalizou Furlan.
