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Frente de prefeitos prefere simplificação na reforma tributária

Frente de prefeitos prefere simplificação na reforma tributária

O presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Jonas Donizette (PSB), afirmou nesta quinta-feira (17) que os gestores municipais decidiram apoiar uma proposta de simplificação de impostos na reforma tributária para não abrirem mão do ISS (Imposto Sobre Serviços).

A simplificação, que deve apenas mudar como o imposto será cobrado, seria uma proposta diferente das propostas feitas por Câmara e Senado, de fusão de certos tributos municipais, estaduais e federais.

A proposta apoiada pela FNP é chamada de Simplifica Já. Segundo Vitor Puppi, presidente da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), a ideia é a criação de um ISS com um padrão nacional, com uma única legislação para o imposto.

“Em vez das 27 legislações, das milhares de resoluções, decretos, regulamentos do ICMS, nós teríamos uma legislação nacional. Também uma legislação nacional do ISS para os milhares de municípios -teríamos apenas uma lei”.

Puppi disse que a proposição visa também uma desoneração parcial da folha de pagamentos.

Em audiência pública da comissão mista que analisa as propostas da Câmara e do Senado, Donizette, que também é prefeito de Campinas, disse que a maioria dos prefeitos da FNP não sente firmeza na proposta de um fundo de compensação para as perdas das cidades na reforma tributária. Por isso, a decisão da frente foi apoiar o Simplifica Já.

A ideia do fundo é discutida como forma de compensação por eventuais perdas de estados e municípios com a fusão de impostos discutida pelos parlamentares.

“Os prefeitos vivem um clima de desconfiança. Não é uma desconfiança do trabalho dos senhores, é uma desconfiança de situações que o Brasil já viveu. Por exemplo, há a Câmara de Compensação. Eles não sentem firmeza nessa Câmara de Compensação, porque nós já tivemos no passado alguns que previram compensações que não foram aplicadas”, explicou aos parlamentares.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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