Frente de prefeitos prefere simplificação na reforma tributária

O presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Jonas Donizette (PSB), afirmou nesta quinta-feira (17) que os gestores municipais decidiram apoiar uma proposta de simplificação de impostos na reforma tributária para não abrirem mão do ISS (Imposto Sobre Serviços).

A simplificação, que deve apenas mudar como o imposto será cobrado, seria uma proposta diferente das propostas feitas por Câmara e Senado, de fusão de certos tributos municipais, estaduais e federais.

A proposta apoiada pela FNP é chamada de Simplifica Já. Segundo Vitor Puppi, presidente da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), a ideia é a criação de um ISS com um padrão nacional, com uma única legislação para o imposto.

“Em vez das 27 legislações, das milhares de resoluções, decretos, regulamentos do ICMS, nós teríamos uma legislação nacional. Também uma legislação nacional do ISS para os milhares de municípios -teríamos apenas uma lei”.

Puppi disse que a proposição visa também uma desoneração parcial da folha de pagamentos.

Em audiência pública da comissão mista que analisa as propostas da Câmara e do Senado, Donizette, que também é prefeito de Campinas, disse que a maioria dos prefeitos da FNP não sente firmeza na proposta de um fundo de compensação para as perdas das cidades na reforma tributária. Por isso, a decisão da frente foi apoiar o Simplifica Já.

A ideia do fundo é discutida como forma de compensação por eventuais perdas de estados e municípios com a fusão de impostos discutida pelos parlamentares.

“Os prefeitos vivem um clima de desconfiança. Não é uma desconfiança do trabalho dos senhores, é uma desconfiança de situações que o Brasil já viveu. Por exemplo, há a Câmara de Compensação. Eles não sentem firmeza nessa Câmara de Compensação, porque nós já tivemos no passado alguns que previram compensações que não foram aplicadas”, explicou aos parlamentares.

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