Começou a funcionar ontem, o Siga (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos), que vai permitir o bloqueio de aparelho celular ou similar, sem a homologação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o que causou divergência de opinião entre representantes do Comércio, economistas e órgãos de proteção ao consumidor.
Segundo as operadoras Oi, Claro, Tim e Vivo que desenvolveram o Siga, nesse primeiro momento o sistema irá montar um banco de dados com informações sobre os equipamentos em uso no Brasil. A Anatel garante que esses aparelhos eletrônicos funcionarão normalmente até setembro quando as desativações devem efetivamente começar.
Na opinião do presidente da CDLM (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus), Ralph Assayag, os serviços de telefonia móvel, que deixam a desejar a nível Brasil, são prioritários. “Ela (Anatel) tem que se preocupar com a qualidade dos serviços das operadoras. Nós sofremos no Brasil inteiro e isso até agora não resolveram e pior que a Anatel daqui diz que está tudo certo que não tem problema nenhum, do que estar se preocupando com o básico que é o aparelho”, lamentou.
Assayag não consegue entender o porquê de bloquear um aparelho importado que está sendo utilizado no mundo inteiro. “Quer dizer que se eu comprar um telefone fora do país eu não posso usar no Brasil? Aonde já se viu isso? Não estão preocupados com o consumidor. Infelizmente é isso que nós passamos com essas agências mal geridas nesse Brasil”, disse.
Sobre os lojistas sofrerem com a lei, Assayag garante que não haverá perda de vendas porque os produtos são seguramente substituíveis, de alta rotatividade no mercado local, nacional e internacional. Mas quem vai sofrer é o consumidor que comprou e vai perder a utilidade e o consumidor C e D que perde a oportunidade de adquirir um aparelho moderno a preço competitivo. “Quem vai sofrer não é o lojista que vai vender outros produtos. O problema é o consumidor que não tem condições e compra um por dez reais, que perde toda hora, não vai poder mais comprar. Não tem mais o direito de comprar um produto mais barato”, alertou
De acordo com o Sincovam (Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Manaus) cerca de 50% dos aparelhos celulares e tablets comercializados pelos vendedores ambulantes e camelôs são adquiridos via importação regular passando pela Alfândega da Receita Federal em Manaus e 50% são frutos de descaminho. Porém existe a diferença entre produtos piratas (falsificados) e produtos similares, fabricados pelos tigres asiáticos com preços acessíveis ao público consumidor de baixa renda.
Segundo o vice-presidente do Sincovam, Raimundo Sena, é grande a quantidade de aparelhos celulares importados sendo comercializados nas bancas de camelôs na cidade que não possuem certificados da Anatel, em detrimento aos produtos falsificados, que no passado eram campeões de vendas. “Hoje tem muito aparelho importado que entra no Brasil, na realidade não é falsificado como, por exemplo, da Nókia ou LG”, esclareceu.
Sena questiona a lei por permitir que qualquer aparelho celular ou similar entre no país sem estarem certificados e deixa a responsabilidade para o importador, lojista e camelô em detrimento do consumidor final. “Todo mundo tem direito da defesa. Eles deveriam ter feito isso lá fora do Brasil antes, para que os aparelhos só entrassem no país com a permissão deles”. Ele não considera justo o consumidor arcar com o prejuízo. “A pessoa vai lá fora compra um presente ou importa para revender e depois que entrou legalmente pagando os impostos vai arcar com o prejuízo? Ela (Anatel) devia ter bloqueado lá”, frisou.
Para o presidente do Corecon/AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Marcus Evangelista, o mercado paralelo sempre existiu e vai continuar existindo. Caso ocorra o bloqueio por parte da Anatel, o consumidor continuará comprando, substituindo os modelos por outros mais baratos porém legalizados. “Acredito que a tendência normal é os fabricantes passarem a fabricar modelos mais baratos para atenderem o público de menor poder aquisitivo. A criatividade do mercado informal é enorme ao ponto de se ajustar rapidamente às exigências do mercado, normalizando sua renda a médio prazo”, avaliou.
Procurados o Procon estadual e municipal não responderam à reportagem até o fechamento desta edição.
O sistema
O Siga, foi desenvolvido pelas operadoras de telefonia móvel para atender a lei do setor de Telecomunicações, que permite funcionar no país apenas aparelhos com selo da agência, ou seja, homologados pela Anatel. Este selo comprova o cumprimento de algumas exigências técnicas podendo ser encontrado nas embalagens ou nos próprios aparelhos. A Anatel orienta o consumidor a confirmar a presença do selo de qualidade antes da compra. O desenvolvimento desse sistema foi divulgado em novembro de 2012. Na época, a previsão era que entraria em funcionamento no primeiro trimestre de 2013. As quatro operadoras arcaram com um custo estimado de cerca de R$ 10 milhões para o desenvolvimento do Siga. A medida visa atingir todos os aparelhos que utilizam chip e acessam a rede móvel das operadoras, incluindo tablets e máquinas de cartão de crédito, que não sejam homologados. A consulta aos modelos dos aparelhos homologados e certificados está disponível no site da agência reguladora http://www.anatel.gov.br/.
Também poderão deixar de funcionar os parelhos eletrônicos originais, importados ou comprados no exterior, cujo modelo não seja certificado no Brasil. Para estes casos, a recomendação da agência é que os consumidores, antes de comprarem o equipamento fora do país, confirmem se o modelo já foi homologado pela Anatel.
Funcionamento do Siga
A Anatel não apresenta detalhes do funcionamento do Siga, pois alega que isso pode facilitar a ação de fraudadores que tenham a intenção de driblá-lo para continuar usando aparelhos irregulares. O sistema será operado pela ABR Telecom, que é responsável pela administração da portabilidade numérica e pelo sistema que bloqueia celulares roubados.
Desde ontem, o Siga vai montar um banco de dados dos telefones e outros aparelhos como tablets em uso no Brasil e que estejam ligados à rede de Oi, Vivo, TIM e Claro. Quando o usuário faz uma chamada de voz ou acessa a internet móvel, acontece uma troca de informações entre o aparelho que ele usa e a rede da operadora. É assim que o sistema vai conseguir identificar se aquele equipamento é ou não homologado.
O reconhecimento será feito por meio do código de identificação dos aparelhos, o chamado IMEI, captado pela central das operadoras. A Anatel possui uma relação dos IMEI de todos os modelos homologados no país. O que o sistema vai fazer é comparar o código do telefone com essa relação mantida pela agência e, se o número não estiver na lista, vai impedir que esse, seja usado para fazer chamadas ou acessar a internet usando a rede móvel.
A Anatel nega que o Siga terá acesso a outras informações contidas nos aparelhos, como a relação das chamadas feitas pelos usuários, sites acessados com o celular ou o tablet e a agenda de contatos.
