18 de abril de 2021

França vai exigir informações de bancos que operam em paraísos fiscais

O governo da França vai preparar um decreto que obrigará os bancos a publicar, nos anexos de suas contas anuais, um relatório sobre suas atividades nos paraísos fiscais

O governo da França vai preparar um decreto que obrigará os bancos a publicar, nos anexos de suas contas anuais, um relatório sobre suas atividades nos paraísos fiscais. A medida busca implementar uma das decisões tomadas na cúpula do G20 (grupo que reúne representantes de países mais ricos e dos principais emergentes), realizada na semana passada.
Em uma reunião realizada com os ministros do governo, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, encarregou-os de redigir o decreto e de propor, até o fim desse ano, medidas que reforcem a legislação relativa às jurisdições da lista de paraísos fiscais da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
As novas regras vão valer, especificamente, para os países e territórios que não têm um acordo de troca de informações fiscais com a França, informou o governo. Em cumprimento a outras resoluções da cúpula do G20, a ministra da Economia, Christine Lagarde, publicará nos próximos dias um decreto com novas normas para as remunerações dos operadores de mercado.

Cumprir padrões

São considerados paraísos fiscais os países que não cumprem com os padrões internacionais de compartilhamento de informações bancárias e fiscais.
Em abril, a OCDE divulgou em seu site duas listas de paraísos fiscais. A primeira lista contém os países que, segundo a organização, não estão comprometidos com padrão fiscal internacional; a segunda -que incluía a Suíça- reúne os países que estão comprometidos, mas ainda não implementaram mudanças substanciais em suas políticas fiscais.
Sarkozy também pediu ao Executivo que, antes de 2010, apresente um projeto de lei para aumentar a regulação sobre as operações bancárias e financeiras. O objetivo é “melhorar o controle sobre os grupos que atuam além das fronteiras” com a criação de um órgão de supervisão e “o reforço das trocas de informações entre eles”.

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