Apresentado pelo ex-presidente da CNP (Confederação Nacional dos Pescadores), deputado Walzenir Falcão (PAN) em parceria com as 23 Federações de Pescadores instaladas no país, estão propondo projeto para instalação de uma força-tarefa com a finalidade de fazer uma radiografia no processo de cadastramento dos profissionais pescadores para exercer a atividade legalmente.
Objeto de denúncias
A medida visa dar aos legítimos profissionais da área, o direito a receber o seguro desemprego do defeso da pesca que se transformou em objeto de denúncias em todo Brasil de estar sendo feito desordenadamente e sem nenhum critério para obter o documento. A proposta foi aprovada e já estão sendo elaborados os trâmites legais para sua instalação no próximo dia 28 de setembro.
De acordo com o deputado Walzenir Falcão, o Estado do Amazonas, dono do maior estoque de peixes de água doce do mundo, vai abrigar o projeto piloto que será multiplicado por todos os Estados da Bacia Amazônica e do país, graças a articulação do parlamentar amazonense, que presidiu por dois mandatos a CNP (Confederação Nacional dos Pescadores) e, atualmente preside da 14ª Comissão de Desenvolvimento do Interior, Agropecuária, Pesca e Abastecimento da ALE (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas).
Serviço deve agilizar trâmite para beneficiários
A informação foi prestada na ALE por Walzenir Falcão, revelando ainda que autoridades e técnicos dos Ministérios das Cidades, Trabalho e Emprego, Meio Ambiente, Reforma Agrária, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Caixa, governo do Amazonas, presidência e vice da Frente Parlamentar da Pesca do Congresso Nacional, dirigentes das 23 Federações de Pescadores do país, das 64 colônias de pescadores representadas pela Fepesca-AM/RR, vão se encontrar em Manaus no dia 28 de setembro para a implantação da força-tarefa.
No dia, conforme Falcão, o principal item de discussão será a instalação da proposta, sua composição, elaboração do calendário de atividades e a decisão sobre quem vai arcar com as despesas operacionais inerentes ao trabalho de varredura no processo de cadastramento.
Outro ponto importante, na avaliação de Falcão, diz respeito a concepção do projeto, que vai reunir em um só banco de dados as informações que hoje estão espalhadas por mais de seis órgãos governamentais (totalmente ineficientes), porque permite que pessoas alheias à categoria acessem o benefício do seguro-desemprego do defeso da pesca.
O resultado da implantação da nova logística, na opinião do deputado, é que vai acabar a maratona pelos órgãos, reduzindo o tempo de tramitação dos processos de cadastramento e, colocará fim aos desvios de finalidades.
Segundo Walzenir, será discutida também a questão do subsídio do governo estadual concedido através de desconto do ICMS sobre o óleo diesel consumido pelas embarcações pesqueiras que não tem contemplado ninguém no Amazonas. Sobre o tema, baseado nas peculiaridades da atividade pesqueira nos Estados brasileiros da Bacia Amazônica, Walzenir antecipou que vai pleitear também do governo federal a isenção do ICMS do diesel e da gasolina consumida por pequenas, médias e grandes embarcações pesqueiras, porque na região amazônica, muitas delas possuem motor a gasolina o que encarece o trabalho, quando dos deslocamentos exigidos pela atividade pesqueira.
Finalizando o deputado revelou que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal vai construir 30 mil casas populares em todo país para os pescadores, sendo este outro importante assunto para discussão no dia, expressando a todos que está lutando para trazer para o Amazonas um número de unidade compatível com a população pesqueira do Amazonas.
